Tramita na Assembleia legislativa o projeto de lei, de autoria do deputado Talles Barreto ( PTB) que dispõe sobre a isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços-ICMS de produtos alimentícios para diabéticos. De acordo com a matéria as eventuais despesas decorrentes de aplicação desta lei correrão por meio de dotações orçamentarias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário. “A proposta tem como objetivo desenvolver mecanismos que garantam à assistência necessária as pessoas , vítimas de diabetes proporcionado-lhes uma vida de melhor qualidade”, afirma o deputado. (Fonte: Assembleia de Goiás)































