A Secretaria da Fazenda alerta que sexta-feira, dia 20, é o último dia para os contribuintes com dívidas de ICMS, IPVA ou ITCD aderirem ao Recuperar e aproveitar os descontos para regularizar a situação com o fisco estadual. Quem pagar a dívida até sexta terá desconto de 94% dos juros e multas, 40% da correção monetária e 95% da multa formal.
Mais de 50 mil contribuintes já aproveitaram os descontos do Recuperar e pagaram mais de R$ 320 milhões em dívidas, desde o final de setembro, quando se iniciou a adesão. Os débitos parcelados já somam mais de R$ 300 milhões, segundo levantamento do gerente de Recuperação de Créditos da Sefaz, José Ferreira de Sousa.
Os parcelamentos podem chegar a 60 meses, com descontos que decrescem à medida que o número de parcelas aumenta. O valor mínimo das parcelas de dívidas de ICMS e de ITCD é de R$ 300,00. A parcela mínima do IPVA é de R$ 100,00. Pode aderir ao programa o contribuinte que tem dívida de ICMS, IPVA e ITCD com fato gerador ocorrido até 31 de julho de 2013.
O gerente José Ferreira orienta que o contribuinte pode emitir, pelo site www.sefaz.go.gov.br, o DARE para pagamento do imposto ou parcelar seus débitos. A adesão ao programa também pode ser feita em qualquer unidade da Sefaz ou nos Vapt Vupts.
