O procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, reuniu-se ontem (19/1) com o presidente da Associação Goiana dos Advogados Públicos Autárquicos (Agapa), Renato de Sousa Faria, que apresentou informações sobre a Emenda Constitucional (EC) de Goiás nº 50, de 2014. Este dispositivo autorizou a criação de 237 cargos de procurador autárquico no Executivo goiano. Solicitado pelos advogados, o encontro reuniu ainda a vice-presidente da Agapa, Ana Paula Melo, e outros seis associados.
Segundo apontou Renato Faria, os advogados públicos autárquicos do Estado buscam a criação de uma carreira específica, pela reunião de todos os 116 advogados ativos em um só quadro independente. “Sabemos da abrangência da atuação jurídica necessária para o Estado e apenas queremos o reconhecimento da carreira de advocacia pública, como já é realidade em outros Estados”, afirmou. Ele também ponderou que a matéria foi de iniciativa do governador Marconi Perillo.
Durante a reunião, foi entregue ao procurador-geral um histórico de atuação da categoria, o entendimento das cortes superiores e do Tribunal de Justiça de Goiás sobre o tema e o plano estratégico de atuação dos advogados públicos estaduais.
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Lauro Machado observou que é necessário aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) questionando a Emenda Constitucional nº 50. Ele adiantou, contudo, que a posição do MP é vinculada à legalidade é à constitucionalidade do tema.
