O primeiro Posto Avançado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) será inaugurado nesta quarta-feira (30) na cidade de Jaupaci, distrito judiciário da comarca de Israelândia. Em solenidade virtual, às 16 horas, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, o diretor do Foro da comarca de Israelândia, juiz Marcos Boechat Lopes Filho, e o prefeito de Jaupaci, Laerte Dourado dos Santos, inauguram a unidade.
A criação dos Postos Avançados foi regulamentada pelo Órgão Especial do TJGO, por meio da Resolução nº 143, de 10 de março de 2021. Os postos são unidades físicas descentralizadas, integrantes da comarca sede, instalados em regime de parceria com os municípios ou cartórios extrajudiciais, onde são realizados atos por videoconferência, tais como audiências e atendimentos eletrônicos ou presenciais.
“Os postos ampliam e facilitam o acesso à Justiça, aproximando cada vez mais o Judiciário dos jurisdicionados, levando a justiça aos cidadãos que moram em cidades que não são sede de comarcas, atendendo a sociedade local sem necessidade do comparecimento ao fórum, que pode estar distante”, ressalta o chefe do Poder Judiciário goiano.
Segundo França, a instalação dos postos foi garantida com os avanços na área de tecnologia do Tribunal e componentes como a instituição do processo judicial eletrônico e o aperfeiçoamento na realização dos atos pela internet, cujo apoio da magistratura estadual, do funcionalismo e, também, da advocacia, defensoria e Ministério Público, é imprescindível, “demonstrando que a atividade jurisdicional pode ser prestada à distância com a mesma eficiência, qualidade e efetividade”, completou.
Gestores do projeto
O presidente do TJGO designou os juízes Eduardo Perez Oliveira e Marcos Boechat Lopes Filho como gestores do projeto que regulamenta a criação de Postos Avançados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. A coordenação é do juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra.
Marcos Boechat Lopes Filho, gestor do projeto e diretor do Foro da comarca de Israelândia, adianta que o segundo Posto Avançado do Poder Judiciário goiano deve ser inaugurado em julho, na cidade de Novo Brasil, distrito da comarca de Fazenda Nova. Com a experiência das primeiras unidades em funcionamento, a intenção, segundo o magistrado, é inaugurar um posto a cada mês.
Posto Avançado de Jaupaci
O município de Jaupaci fica a 18 quilômetros de Israelândia e tem aproximadamente três mil habitantes. “Muitas vezes é penoso para a população ter que se deslocar para a sede da comarca para uma audiência, para ter um atendimento presencial. A região tem pessoas muito humildes, que nem sempre têm um meio próprio de locomoção e não existe linha regular de ônibus entre as cidades. Às vezes, a pessoa precisa pagar para ir ao fórum”, conta o diretor do Foro de Israelândia, juiz Marcos Boechat.
Além do atendimento presencial prestado pela servidora Tatyelly Freire da Silva, o Posto Avançado de Jaupaci contará com uma sala passiva, para realização de audiências por videoconferência, “poupando tempo, garantindo maior acessibilidade à Justiça e facilitando a vida desses jurisdicionados que não vão precisar mais se deslocar até o fórum em outra cidade”, afirma o magistrado.
Para ele, outro diferencial do Posto de Jaupaci é um terceiro ambiente, que vai funcionar como uma sala multiuso, à disposição do juiz, advogados, promotores, defensores e delegados para atendimentos aos cidadãos. “E, principalmente, essa sala também poderá ser usada pela equipe multidisciplinar forense, para atendimento de crianças e adolescentes e para depoimento sem danos.”
Como o Posto Avançado é instalado em parceria com o município, ficou a cargo da prefeitura disponibilizar o local e a servidora para o trabalho. E alguns móveis foram doados pela Subseção de Iporá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). O atendimento no Posto Avançado é das 12 às 19 horas.
Beneficiados
Para a presidente da subseção da OAB de Iporá, Vanessa Costa, “o Posto Avançado do distrito de Jaupaci atende uma demanda não só da advocacia local, mas também dos munícipes. A OAB-GO fez a doação de móveis por entender que, por meio de parcerias e do diálogo institucional, podemos avançar na oferta de um sistema de Justiça cada vez melhor. Graças à iniciativa do juízo, as partes, testemunhas e advogados não vão precisar mais se deslocar até Israelândia”, enalteceu a presidente da subseção. Fonte: TJGO
