Marília Costa e Silva
Roberto Serra da Silva Maia, diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) determinou, nessa segunda-feira (28), que seja investigada notícias de violência indireta praticada contra membro da CDH, e de tortura contra presos na Unidade Prisional de Planaltina de Goiás. Em um dos casos denunciados, o filho de um membro da CDH, que se encontra recolhido provisoriamente naquela Unidade Prisional, teria sofrido “violência física (tortura)” por um “servidor do GOP” em virtude de sua atuação na comissão. Os outros casos a 5ª Promotoria de Justiça de Formosa chegou a oficiar no sentido de submeter os detentos a exame de corpo de delito para apurar as lesões corporais.
Além dessas notícias, Serra aponta que Relatório de Inspeção Conjunta realizada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizado em janeiro passado, indica a existência de agressões às integridades física e mental dos detentos naquela Unidade Prisional.
Além da investigação, Serra determinou a publicação de nota de repúdio contra o ocorrido. Também foram determinadas as expedições de ofícios à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e à subseção da OAB de Planaltina de Goiás para acompanhamento das investigações instauradas na Delegacia de Planaltina, e para eventuais providências perante os organismos nacionais e internacionais de proteção aos defensores de direitos humanos.
MP e outros órgãos
Roberto Serra também mandou que sejam remetidas cópias dos procedimentos à 5ª Promotoria de Justiça de Formosa e ao Juízo da Vara Regional de Execução Penal da Comarca. Também serão notificados sobre o ocorrido os Comitês Nacional e Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.
Para acompanhar o caso, Roberto Serra nomeou o membro da CDH Gilles Sebastião Gomes como relator do caso. Gilles também compõe, como representante da OAB-GO, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Goiás (CPEPC-TO). Igualmente deverão acompanhar o caso membro com da Comissão Especial de Direito Penitenciário e Sistema Prisional (CEDPSP) da OAB-GO.
Após a instrução do feito, conforme o presidente da CDH, os autos serão remetidos à deliberação colegiada sobre a necessidade de encaminhamento para eventuais providências institucionais pelo Conselho Seccional da OAB-GO.
