Presidentes dos Tribunais de Justiça, que participam do 105º Encontro do Conselho dos TJs, no Rio de Janeiro, defenderam a criação de um Conselho da Justiça Estadual. A ideia é que a instituição, a exemplo dos Conselhos da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, atue não só sobre questões relacionadas à administração no Judiciário dos estados como também ajude a zelar pela autonomia administrativa e financeira dessas cortes.
Ao defender a proposta, nesta quinta-feira (22/10), o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, explicou que a nova representação contribuiria para reduzir a quantidade de processos que tramitam hoje no Conselho Nacional de Justiça e que estão relacionados à administração judiciária estadual.
Os presidentes dos TJs querem enviar uma proposta de emenda constitucional ao Congresso que institua o Conselho da Justiça Estadual. Segundo Nobre, se aprovada, a PEC deverá estabelecer que o “Conselho da Justiça Estadual irá zelar pela autonomia administrativa e financeira dos tribunais de Justiça e promover medidas conjuntas para assegurar eficiência no cumprimento das resoluções, recomendações, metas e outros atos normativos do Conselho Nacional de Justiça”.
Ao debaterem a proposta, os presidentes dos TJs definiram que a formatação dessa instituição deveria ficar para a próxima administração do Conselho dos Tribunais de Justiça, já que na reunião, o desembargador Milton Nobre anunciou a convocação de eleições para a presidência. O pleito está previsto para o dia 23 de novembro, em Brasília.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, defendeu a importância de o conselho ter uma estrutura de apoio administrativa. O desembargador também pediu a união dos integrantes na escolha do nome do futuro presidente da instituição e que seja representativo na defesa dos tribunais de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
