O governo federal lançou esta semana o Programa Agro+ Integridade. Com o objetivo de premiar anualmente as empresas do agronegócio que atuam em conformidade com regras de combate e prevenção de fraude e corrupção, os vencedores do programa serão escolhidos por um comitê gestor e receberão selo emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). De acordo com a advogada Bruna Fetz, do escritório Lara Martins Advogados, trata-se de uma certificação do cumprimento de regras de transparência e ética que reflete uma tendência do meio empresarial, o compliance.
A advogada explica que o termo tem sido a palavra de ordem entre as empresas que visam alcançar parâmetros de comprovação de sua função social e de uma cultura organizacional ética. “A elaboração e instituição de um Código de Ética e Conduta, o treinamento a colaboradores e gestores, a utilização de um canal para denúncias e a definição de responsáveis para realizar a apuração e punição de más condutas são mecanismos utilizados por empresas adeptas a um programa de compliance”, esclarece.
Empresários do agronegócio, conforme acrescenta Bruna, não se excluem dessa evolução. Para ela, o programa Agro+ Integridade surge a partir desse cenário e vem para mostrar que as medidas do compliance são mais que aplicáveis ao setor. “O programa é ainda no sentido de estimular que as empresas do agronegócio brasileiro possam investir nesta demanda, aumentando, assim, a competitividade no mercado mundial”, analisa.
O regulamento completo para a participação no programa em 2018 será disponibilizado até o fim deste mês. Com a adesão ao programa, as empresas precisarão comprovar a adoção de regras de compliance em seus diferentes níveis. “Os requisitos envolvem a apresentação de certificado de nada consta do Ibama, ficha limpa para crimes ambientais e a utilização do Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono)”, informa Bruna. Ela orienta que as empresas invistam em uma assessoria jurídica de qualidade. “Construir um programa interno de compliance é uma ótima oportunidade para trazer solidez e sustentabilidade ao seu negócio”, arremata.
