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criação de zonas voltadas à exploração agrícola sustentável está nos planos da Prefeitura de Goiânia para fomento à alimentação saudável e ao desenvolvimento econômico com menor impacto negativo nos recursos naturais. Projeto de Lei (PL) que será enviado pelo Executivo à Câmara Municipal prevê que a administração cadastre áreas privadas para implantação do Programa de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável, cujo objetivo é, mediante cooperação, ampliar a segurança alimentar e nutricional da população goianiense.
Esta será a segunda norma com igual finalidade enviada pelo Paço aos vereadores. A outra, aprovada no último dia 1º, cria em Goiânia os componentes locais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A matéria de iniciativa do prefeito Paulo Garcia foca na necessidade de envolvimento de diferentes setores do governo e da sociedade na viabilização de alimentação suficiente e de qualidade para todos. “Queremos superar desafios, como o de modificar o atual modelo de desenvolvimento, que ameaça a soberania e a segurança alimentar e nutricional, concentrando riquezas e destruindo os ambientes naturais; ao mesmo tempo em que queremos fomentar o desenvolvimento de uma nova cultura no que tange à tríade ser humano, natureza e alimentação”, justifica Paulo Garcia. Esse texto entrará em vigor 90 dias após sancionado.
Segundo estabelece o novo PL que será submetido à apreciação dos vereadores, caberá ao município a identificação de áreas privadas compatíveis com o programa e a articulação de prévia concordância dos proprietários, arrendatários, parceiros ou outros que estiverem legalmente ocupando as áreas alvo da proposta. Além da delimitação de espaços urbanos destinados ao cultivo orgânico, há previsão de possibilitar ao poder público fazer uso de incentivos fiscais para estimular as agriculturas urbana e periurbana na Capital. A prefeitura, inclusive, já oferece cursos gratuitos que compartilham informações técnica sobre como construir hortas em pequenos espaços. Também permitirá concessão de crédito, políticas de fomento, compensação ambiental e seguro agrícola; iniciativas voltadas à educação e capacitação; pesquisa e assistência técnica; estabelecimento de sistema de controle de qualidade da produção e do beneficiamento; e criação de mecanismos para facilitar a pequena comercialização.
“É um projeto para normatizar a cessão de uso de imóveis particulares para o desenvolvimento, em parceria, de programas de combate à fome e à exclusão social. Com ele, nossa meta é estimular práticas alimentares e estilo de vida saudáveis, é ampliar as condições de acesso à alimentação e aumentar a disponibilidade e qualidade dos alimentos, inclusive para autoconsumo, mas não é só. Trata-se de uma lei criada também para gerar empregos e renda, especialmente por meio da agregação de valor aos produtos; para promover o trabalho familiar e de cooperativas, associações e outras organizações da economia popular e solidária; para incentivar a venda direta do produtor. Com ela, também almejamos reduzir o custo do acesso ao alimento”, justifica. Nesse sentido, se aprovada na Câmara, a lei dará ao município a responsabilidade de constituir ou articular espaços públicos destinados a comercialização dos produtos, a exemplo de feiras, exposições, mercados e centrais de abastecimento; de desenvolver atividades de formação profissional, especialmente nas áreas da produção, da administração e da comercialização; e de promover a utilização de selo de identificação de origem e qualidade dos produtos.
O Projeto de Lei determina, ainda, que a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana seja desenvolvida mediante cooperação entre União, Estado e Município, “tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito estadual e municipal”; planejada e executada de forma descentralizada, com a participação direta dos beneficiários nas instâncias de gestão pertinentes; estabelecida por meio de parcerias com entidades públicas e privadas a fim de potencializar as ações que a compõe, assim como com organizações não-governamentais,universidades e outras instituições de ensino, tendo em vista a realização de cursos e outras atividades pedagógicas.
Com a lei, a Prefeitura de Goiânia quer estimular o cultivo orgânico de hortaliças, plantas medicinais, espécies frutíferas e flores, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano. Todas as ações previstas no PL dar-se-ão de forma integrada entre segurança alimentar e nutricional, habitação, assistência social, saúde, educação, geração de emprego e renda, formação profissional e proteção ambiental.
