A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor realizou fiscalização no último sábado, dia 10, no posto de combustível Carrefour, localizado na Avenida T-9, esquina com Rua Flemington, no Setor Vila Bela, em Goiânia. A fiscalização foi após recebimento de denúncias de que a empresa estava expondo o preço dos combustíveis de forma incorreta.
Os agentes fiscais do Procon Goiás constataram que a empresa informava o preço dos produtos gasolina comum e etanol comum, sem os três dígitos conforme determina o artigo 20 da Resolução da ANP nº41/2013, sem garantia a exatidão e precisão dos preços descritos. Essa prática desrespeita a legislação vigente e induz o consumidor a erro, com os preços dos combustíveis ali informados, como determina o Código de Defesa do Consumidor.
Diante dos fatos, a empresa foi autuada e responderá a processo administrativo perante o Procon Goiás, e estará passível da penalidade de multa.
Autuações
Ressalta-se que, apenas no ano de 2017, outros 30 postos de combustíveis já foram autuados até o momento na grande Goiânia e interior de Goiás, em virtude dessa mesma prática infrativa.
