Portaria regulamenta funcionamento dos fóruns de Goiânia durante revezamento de 14 x 14 dias

A Diretoria do Foro da comarca de Goiânia publicou a Portaria nº 271/2020, conforme determinado pelo Decreto nº 1.317/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Pela nova portaria, a realização de audiências nos prédios da comarca de Goiânia está vedada até o dia 13 de julho, sendo permitida pelos 14 dias posteriores e, assim, sucessivamente, em consonância com os decretos estadual e municipal que tratam do isolamento social em razão da pandemia do coronavírus.

Apesar do início efetivo da suspensão das atividades ter se dado em 1º de julho de 2020, os prazos de restrição alternada, em regime de revezamento, deverão coincidir com o período determinado pelos governos Estadual e Municipal, ou seja, suspensão de 30 de junho a 13 de julho de 2020 e funcionamento de 14 de julho a 27 de julho de 2020 e, assim, sucessivamente.

O serviço interno em escrivanias e gabinetes das unidades do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis foi permitido para o trabalho em processos urgentes de réus presos, respeitando o limite que já estava em vigor, de dois servidores para cada escrivania e dois servidores para cada gabinete. Cada unidade deverá enviar semanalmente a relação dos servidores que poderão ter acesso ao prédio para o e-mail [email protected].

Durante o período de suspensão, somente serão cumpridos os mandados judiciais considerados de máxima urgência, os quais deverão ser encaminhados e devolvidos exclusivamente pelo e-mail disponibilizado pela Divisão de Distribuição de Mandados: [email protected].

No mesmo período, demais serviços deverão ser solicitados pelos e-mails disponibilizados na Portaria nº 271/2020.

Durante o período de suspensão (30 de junho a 13 de julho):

Vedada a utilização de salas passivas nos prédios da comarca de Goiânia;
Movimentação de mandados judiciais urgentes apenas pelo e-mail da Divisão de Mandados;

Comunicação com departamentos da Diretoria do Foro apenas pelos e-mails disponibilizados na portaria.

Durante o período de funcionamento (14 a 27 de julho):

Retorno ao regime anterior de funcionamento;
Possibilidade de utilização de salas passivas nos prédios da comarca de Goiânia.