Por estar afastado, deputado Daniel Messac pode perder foro privilegiado

Deputado Daniel Messac e outras duas pessoas foram investigados por crimes apurados na Operação Poltergeist
Deputado Daniel Messac e outras duas pessoas foram investigados por crimes apurados na Operação Poltergeist

Afastado da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Daniel Messac pode perder o foro privilegiado no processo movido pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que o acusa de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, levará o despacho que declina a competência para ser apreciado na próxima sessão da Corte Especial, no dia 10 de junho.

Segundo o relator, como o réu está licenciado de seu cargo eletivo, “impõe-se o automático declínio” para a instância singular. Caso o colegiado siga o voto de Waldeck, o processo será julgado no 2º juízo da 8ª Vara Criminal de Goiânia.

O Caso

O deputado estadual licenciado Daniel Messac e outras duas pessoas foram denunciados pelo Ministério Público por crimes apurados na Operação Poltergeist. Iniciada em 1º de abril de 2014, a ação teve como objetivo desmontar um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas em um gabinete do Legislativo estadual (o deputado licenciado) e um gabinete da Câmara Municipal de Goiânia.

Mais uma denúncia

O magistrado adianta que uma segunda denúncia já foi protocolada contra Messac, também sobre esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas em gabinetes do Legislativo Estadual. De acordo com a deliberação da Corte sobre a primeira ação, o processo pode ser enviado automaticamente para a mesma unidade judiciária. Nessa segunda ação do MPGO, além do deputado, mais 39 pessoas foram denunciadas. Com informações do TJGO