O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (02), a criação do Diário Eletrônico da OAB. De acordo com a proposta atividades desenvolvidas pela entidade são consideradas serviço público essencial à administração da Justiça e o Diário Eletrônico próprio será para a comunicação e a publicação de seus atos.
O relator, conselheiro federal da OAB por MT, Francisco Eduardo Esgaib, ao apreciar a consulta 49.0000.2013.006376-3/COP, destacou que a implantação de Diário Eletrônico da OAB significará um grande avanço para o Sistema OAB. “Ele irá contribuir para a redução de custos operacionais da entidade, além de conferir celeridade e dar maior efetividade à comunicação de seus atos, cumprindo com a finalidade a que se propõe: publicidade, transparência e eficiência”.
Com a deliberação, o processo será encaminhado à Comissão Nacional de Legislação da entidade para que seja realizado o estudo e elaborada a proposta legislativa a ser apresentada ao Congresso Nacional. O intuito é aprovar uma norma que discipline a implementação do Diário Eletrônico da OAB.
