O Plenário da Câmara de Goiânia derrubou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (27), veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao projeto de lei (PL 329/2021), de autoria do vereador Geverson Abel (Avante), para implantação do Programa Educacional para Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. Com a rejeição do veto, a Câmara promulgará a lei.
Segundo Abel, como parte da Educação Inclusiva, prevista na Lei Federal 9.396/96, a proposta “visa a oferecer condições, suportes e mecanismos para que professores atendam a esses jovens com deficiência”.
De acordo com o texto, entidades atuantes na Educação Inclusiva reivindicam que escolas estejam preparadas para receber, respeitar e se comunicar com todos os estudantes e membros da comunidade. O projeto prevê convênios entre Prefeitura e instituições públicas e privadas, de forma a viabilizar prática da Educação Física adaptada, com inclusão de alunos deficientes.
“Apuramos que, em salas de aula com 20 ou mais alunos, cerca de dois ou três são deficientes e ficam impossibilitados de praticar Educação Física. Várias entidades já procuraram a Prefeitura para dar respaldo ao nosso projeto”, afirmou o parlamentar.