Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de nº 563/14, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivo automático de proteção contra aspiração em piscinas de uso público no Estado de Goiás.
Segundo a matéria os clubes, associações, hotéis e similares serão obrigados a instalar nas piscinas o dispositivo, objetivando evitar acidentes e proporcionar a segurança dos usuários.
De acordo com o art. 3° o Corpo de Bombeiros Militar do Estado ficará responsável pela definição de procedimentos técnicos, administrativos e operacionais para a realização de inspeções, análise, aprovação de projetos de instalações e de medidas preventivas de proteção às normas previstas na lei.
