Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada na semana passada semana pelo deputado Talles Barreto (PSDB) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, quer suspender segurança a ex-governadores. A proposta tem o objetivo de revogar o inciso XIV do artigo 5° da Constituição Estadual que prevê o benefício aos ex-chefes do Executivo.
Talles Barreto (PSDB), um dos autores do projeto, argumenta é que o ex-governador Marconi Perillo (PSDB), atualmente um dos beneficiários, renuncia ao direto de ter segurança particular, custeado pelo estado, “em prol da coletividade”.
O inciso em questão diz que compete ao Estado assegurar, pelo tempo em que tiver exercido a Chefia do Poder Executivo, desde que por prazo superior a três anos, permitida a soma de mandatos, em caso de reeleição, medidas de segurança a ex-governador, a partir do término do respectivo exercício. Atualmente, apenas o ex-governador Marconi Perillo tem direito ao benefício por ter estado no governo por quatro mandatos.
“É importante pontuar que mesmo fazendo jus ao referido benefício, o ex-governador sequer solicitou o cumprimento deste dispositivo constitucional durante este primeiro ano pós mandato, não gozando do benefício. Nesse sentido, o ex-governador abre mão de seis anos e meio do gozo desse benefício constitucional”, argumenta Talles Barreto.
