PEC do Voto Aberto é aprovada em primeiro turno

A PEC do Voto Aberto, que dá fim a todas as hipóteses de deliberações secretas no âmbito do Poder Legislativo, venceu a primeira etapa de votações nesta quarta-feira (13). Aprovado em primeiro turno com 54 votos a favor contra 10 contrários e uma abstenção, o texto, que não teve alterações, seguiu para o segundo turno de votação na mesma sessão plenária. Mas depois de mais de seis horas de debates acirrados, a votação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 ficou para a semana que vem.

PT, PSB, PSOL, PDT e o Bloco da Minoria se declararam em obstrução durante a votação em segundo turno. O temor dessas bancadas era de que a PEC do Voto Aberto não conseguisse o mínimo de 49 votos, número exigido pela Constituição Federal para que a proposta fosse aprovada.

A PEC 43/2013 tramita em conjunto com a PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que suprime da Constituição todas as referências ao voto secreto no Parlamento, mas não estende a medida às demais casas legislativas do país, e com a PEC 28/2013, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que suprime o voto secreto nas deliberações parlamentares, exceto na escolha de magistrados e do procurador-geral da República.O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), elegeu o texto da PEC 43, o mais amplo de todos.

Embate

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), favorável à proposta, reconheceu que não havia quórum para a aprovação em segundo turno. Ele disse contar com o “apoio das ruas” para a conclusão da votação na próxima semana, porque “a opinião pública é importante para os parlamentares que defendem o voto aberto”.

“Estamos aqui para representar os cidadãos. Queremos representá-los com transparência. Teremos uma semana para refletir e termos a segunda votação”, disse o senador, manifestando esperança de que a PEC seja aprovada também em segundo turno.

O senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que, depois de tanto debate, os ânimos estavam exaltados e “os argumentos estavam se transformando em ironia”. Ele sugeriu o encerramento da votação e o presidente do Senado, Renan Calheiros, acatou a sugestão.

“Vamos transferir a apreciação desta matéria para a próxima terça-feira”, informou Renan Calheiros, acrescentando que discutirá o procedimento de votação com as lideranças partidárias.

A votação contrapôs senadores do mesmo partido, como Walter Pinheiro (PT-BA), favorável à PEC, e  Humberto Costa (PT-PE), contrário. Perfilaram pelo fim do voto secreto senadores como Pedro Simon (PMDB-RS), Paulo Paim (PT-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Roberto Requião (PMDB-PR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Mário Couto (PSDB-PA). Contrários à eliminação de todas as hipóteses de votação secreta, como no caso de deliberações acerca de vetos presidenciais e na escolha de autoridades, discursaram senadores como José Sarney (PMDB-AP), Jáder Barbalho (PMDB-PA), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Eles admitem apenas a mudança de regra no caso de votações de cassações de parlamentares. Os dois lados lançaram mão de argumentos em defesa da democracia e das prerrogativas dos parlamentares.

Texto – O texto da PEC prevê o voto aberto amplo e irrestrito no Senado e na Câmara dos Deputados. Atinge também as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.

A PEC acaba com o voto secreto na indicação de autoridades, como ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); presidente e diretores do Banco Central; diretores das agências reguladoras e embaixadores. Também passaria a ser aberta a votação para escolha e exoneração do procurador geral da República. Senadores e deputados teriam ainda que abrir o voto na análise dos vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato parlamentar.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria, lembrou que o assunto já tinha sido amplamente debatido. Ele disse que a matéria foi discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), veio a Plenário, recebeu emendas e voltou à CCJ. Segundo Sérgio Souza, o voto aberto amplo vai além de uma ansiedade da sociedade, que tem buscado monitorar o trabalho parlamentar. Segundo o relator, o cidadão quer informações transparentes do trabalho de deputados e senadores. Ele acrescentou que o voto aberto é uma forma de aproximar os eleitos do cidadão.

“Espero que seja mantido o texto da Câmara. Não podemos mais admitir o voto secreto no Congresso”, afirmou, ao pedir apoio para a proposta. Simon, Requião, Randolfe, Rollemberg, Paim, todos se revezaram em veementes discursos pelo fim do voto secreto no Poder Legislativo.

Já o senador Aloysio Nunes, contrário à PEC 43/2013, disse que o argumento de que a opinião pública é favorável ao voto aberto amplo no Legislativo é “balela”. Para o senador, o fim completo do voto secreto é um “suicídio institucional”, pois o Senado já tem transparência o suficiente. Antes dele, José Sarney fez longo e emocionado discurso contra o fim do voto secreto, também em nome da democracia e das prerrogativas do Parlamento. A votação decisiva, porém, ficou para a próxima semana. Fonte: Agência Senado