Para evitar que processos cheguem ao TED, CFOAB estuda adoção do instituto da transação

O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai analisar em breve a adoção do regramento do Instrumento de Transação, que poderá servir para evitar a remessa das infrações de menor potencial ofensivo aos Tribunais de Ética das Seccionais. A medida permitirá que o advogado possa transacionar no âmbito da OAB.

A novidade foi discutida nesta segunda-feira (1/06) pela Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia do CFOAB. Além do Instrumento de Transação, ficou definido o lançamento de uma cartilha nacional eletrônica com orientação sobre ética e publicidade aos advogados do País. Participaram do encontro, realizado por meio de videoconferência, o presidente do grupo, Ary Raghiant Neto, que é secretário-geral adjunto da OAB Nacional, e os membros da coordenação Glover Rubio dos Santos Castro, Luiz Sérgio Pinheiro Filho, Margarete de Cássia Lopes e Odair Fernando Drey.

“A Coordenação Nacional de Fiscalização se reuniu nesta tarde pela primeira vez e avançamos em pautas positivas para a advocacia brasileira como, por exemplo, o lançamento desta cartilha nacional eletrônica com orientação sobre ética e publicidade, para distribuir aos 1,2 milhões de advogados, de forma gratuita”, frisou.

Segundo ele, a cartilha tem o cunho informativo, pois, conforme disse, a publicidade na advocacia vem sofrendo uma série de transformações, sobretudo em tempos de pandemia, “onde o isolamento social nos impôs o uso das redes sociais para exercer a advocacia”.