Para ajudar magistrados na escrita clara e direta, CNJ lança manual de padronização de ementas

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Ordem sintática, vocabulário controlado, frases concisas e indicação da legislação utilizada. Evitar estrangeirismos, metáforas, sinônimos e adjetivos. Essas são algumas das orientações do novo manual de padronização de ementas lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

“A ideia é criar uma cultura de escrever de forma clara e direta, seguindo normas mínimas, uma padronização mínima que permita uma busca eficiente de jurisprudência, permitindo assim trazer mais segurança jurídica para os operadores do direito”, afirmou o professor da UERJ e coordenador do trabalho, José Vicente Mendonça. Leia a íntegra do manual aqui.

De acordo com o documento, as ementas devem ser compostas por três partes. A primeira traz o cabeçalho, que deve ser escrito em caixa alta, com palavras que representem o tema do processo, partindo da mais ampla para a mais específica. Em seguida, com frases que representem o conteúdo da decisão. E, por fim, a conclusão, com o uso de palavras diretas explicitando o resultado do processo. “As ementas precisam refletir o conteúdo principal da decisão, serem passíveis de reprodução em outras decisões e não serem autoreferentes”, explicou Stela Hühne Porto, advogada e pesquisadora do UERJ.

Representantes da magistratura e especialistas reforçam que, com a padronização proposta, não se pretende ferir a autonomia nem tolher a individualidade ou o estilo de cada um. Segundo a diretora da Faculdade de Direito da UERJ, Heloisa Helena, é muito difícil localizar um entendimento no Judiciário e isso demonstra a relevância do manual. “É a construção de um material precioso que facilitará o trabalho de todos os operadores do Direito.”

Uniformização

A publicação foi elaborada pelo Laboratório de Regulação Econômica da UERJ (UERJ Reg). O documento foi produzido após estudos e pesquisas específicos para a uniformização dos procedimentos no âmbito dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário. As ementas têm a função de apresentar de maneira sintética o conteúdo de jurisprudência, acórdão ou lei para acesso prévio ao assunto. Fonte: Com informações do CNJ