A Secretaria das Cidades e do Meio Ambiente (Secima) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Ibama) realizam uma palestra sobre o Documento de Origem Florestal (DOF) às 14 horas desta terça-feira (20). O evento, que é aberto a toda a sociedade, com foco nos consultores ambientais, responsáveis técnicos, estudantes e produtores rurais, compõe a série de atividades realizadas pela Secima referentes ao Mês do Meio Ambiente. A palestra acontece no auditório da secretaria, localizado na 11ª Avenida, nº 1272, Setor Leste Universitário, em Goiânia.
O DOF foi instituído pela Portaria Nº 253/2006 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e representa a licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, em substituição à Autorização de Transporte de Produtos Florestais.
Para a superintendente de Licença e Fiscalização Ambiental, Gabriela de Val Borges, “é importante que todos os envolvidos conheçam os mecanismos para emissão do DOF, o que evita falhas e coíbe irregularidades”. Gabriela destaca ainda que a secretaria tem melhorado os mecanismos de fiscalização contra irregularidade na emissão desses documentos e que há sanções para quem descumprir a legislação.
