COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 014/2017 (06/07 a 12/07)
Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial, Presidente do Instituto Liberdade e Justiça e da Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Armas para Advogados, da OAB-GO.
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO
Os artigos colacionados ao livro condensam a visão dos juristas que integraram a Comissão do Senado criada para rever a Lei de Arbitragem (Lei 9.607/1996) e criar o marco regulatório sobre a mediação extrajudicial no Brasil, e, por isso, são indispensáveis para uma melhor compreensão sobre a evolução da resolução privada de conflitos no país.
Passados dois anos da data da publicação da edição inaugural, fez-se necessária a atualização desta obra, por três razões principais: Lei 13.129/2015 (Reforma da Arbitragem), Lei 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação) e Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Nesta 2ª edição, os integrantes da Comissão se empenharam, com afinco, na atualização do material publicado, com o escopo de proporcionar ao leitor uma visão ampla e aprofundada acerca das modificações provocadas pelas recentes legislações aqui mencionadas.
Os textos que integram a obra são os seguintes:
A cláusula compromissória estatutária e o direito de recesso • A Administração Pública na reforma da Lei de Arbitragem • Medidas cautelares e urgentes na arbitragem: nova disciplina normativa • As listas de árbitros • Sentença parcial e arbitragem: inovações da Lei 13.129/2015 • Desenvolvimento da cultura dos métodos adequados de solução de conflitos: uma urgência para o Brasil • A cláusula compromissória no direito societário • A confidencialidade na reforma da Lei de Arbitragem • Arbitragem nas relações de consumo: uma nova esperança • A liberdade das partes na escolha dos árbitros • Mediação e impactos positivos para o Judiciário • O papel do advogado na mediação • Novas considerações sobre a mediação on-line • As regras da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015) para a Administração Pública • A cláusula escalonada.
Serviço:
Livro: Arbitragem e Mediação – A Reforma da Legislação Brasileira
Autores: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E LUIS FELIPE SALOMÃO
2a Edição (2017)
320 páginas
Editora Atlas
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Nesta 3ª edição, foram incluídas novas questões referentes a consolidação substancial do plano de recuperação judicial, honorários advocatícios e multa administrativa e sua sujeição à recuperação judicial.
Ainda, analisou-se a aplicação da arbitragem e da mediação em sede de recuperação judicial, extrajudicial e falência. A cultura da segunda oportunidade de soerguimento da empresa, prevista na Lei 11.101/2005, pode ser harmonizada com o sistema de solução consensual de conflitos, regido pela Lei 13.140/2015 e pelo Código de Processo Civil de 2015. Tanto a Lei de Mediação como o novo Código de Processo Civil são posteriores à Lei de Recuperação e Falência, de modo que, não havendo conflito ou regra expressa em sentido contrário, têm ampla aplicação para a solução de conflitos.
Serviço:
Livro: Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática
Autor: LUIS FELIPE SALOMÃO E PAULO PENALVA SANTOS
3ª edição (2017)
528 páginas
Editora Forense
TEORIA GERAL DO DIREITO
Trata-se da construção de uma Teoria Geral do Direito, aplicável não apenas ao Direito Tributário, mas a todos os ramos da Ciência Jurídica, elaborada consoante os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, que é a linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho com escólio na obra de Lourival Vilanova. O livro aborda desde a hermenêutica jurídica e teoria dos valores, tendo um capítulo dedicado a analisar a teoria da norma jurídica, onde a autora discorre sobre a homogeneidade sintática e heterogeneidade semântica da norma e a estrutura da norma, até um capítulo sobre a regra matriz de incidência e a teoria do fato jurídico, dentre outros temas.
Serviço:
Livro: Curso de Teoria Geral do Direito – O Constructivismo Lógico-Semântico
Autor: Aurora Tomazini De Carvalho
5a Edição (2017)
832 Páginas
Editora Noeses
*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomfreitas@gmail.com
