Como resultado da Operação Voo Livre, deflagrada em março último pela Polícia Civil, com apoio do Ministério Público, o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gceap) e a 3ª Promotoria de Justiça de Planaltina de Goiás ofereceram denúncia criminal contra 12 pessoas, entre eles um delegado, agentes de polícia, escrivão, advogados, entre outros profissionais. Entre os crimes praticados estão peculato, corrupção passiva e prevaricação.
A operação teve por com o objetivo prender os integrantes de um esquema criminoso que funcionou na delegacia de polícia daquela comarca do início de 2011 até meados de 2013. Na ocasião, foram cumpridos sete mandados de prisão temporária. Os suspeitos foram detidos em diferentes cidades, mas o processo criminal tramita em Planaltina, onde os delitos foram cometidos.
O esquema criminoso envolveria extorsão para fazer “vistas grossas” à prática de crimes, a liberação de veículos apreendidos mediante o pagamento de propina, desvio de peças de veículos para uso próprio, intimidação de vítimas, simulação de procedimentos, direcionamento de investigações, entre outros atos. O delegado Fernando Barbosa, que comandaria a quadrilha, deixou a delegacia de Planaltina em meados do ano passado.
Primeiro Peculato
A denúncia relata o crime de peculato praticado pelo delegado Fernando Alves Barbosa, o escrivão Estevão Rodrigues Rezende e os agente Sebastião Xavier Gonçalves e Ailton dos Santos Goes.
Em 2011, o então delegado, com ajuda de sua equipe, apropriou-se de um carro particular que estava sob sua posse em razão do cargo. Consta que, em outubro daquele ano, policiais militares lotados em Água Fria de Goiás, distrito judiciário de Planaltina, apreenderam um veículo, que foi removido para a Delegacia de Planaltina, cerca de 20 dias depois. Em dezembro de 2011, militares de Planaltina apreenderam um outro veículo, que também foi para o pátio para a delegacia.
Posteriormente, o agente Sebastião, seguindo ordem do delegado, levou um técnico em equipamentos veiculares para que fossem removidas diversas peças dos carros apreendidos para fossem instaladas na viatura de uso pessoal de Fernando. Coube ao agente Goes conceder o acesso do técnico ao local. Entre as peças removidas estavam ar condicionado, fechaduras, vidro elétrico e alarme. Concluído o serviço, o delegado pagou R$ 100,00 ao mecânico.
Corrupção passiva
A denúncia descreve também corrupção passiva praticada pelo delegado de Planaltina em 2012, quando reiteradamente praticou ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a pedido e a influência de outrem.
Nesse período, diversos veículos foram apreendidos na cidade por poluição sonora ou perturbação do sossego e encaminhados pra a delegacia. Houve a restituição indevida de vários veículos atendendo a pedido, inclusive, de políticos locais. As devoluções ocorreram muitas vezes sem qualquer tipo de formalidade.
Prevaricação
O delegado Fernando Barbosa, em 2012, à frente da Delegacia de Planaltina deixou de praticar indevidamente ato de ofício para satisfação pessoal. De acordo com a denúncia, ele nutria certa deferência pelo vereador conhecido como Carlos Imperador. Sobre o parlamentar recaíam indícios de envolvimento em crimes de receptação de peças de carro roubadas e não eram raras as vezes em que ele era alvo de atuação policial.
Naquele ano, policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PM encontraram o vereador com uma caminhonete com diversas peças na carroceria. Percebendo a aproximação, foi perseguido até sua residência, não conseguindo escapar da abordagem. Como não soube dizer a origem das peças, foi encaminhado à delegacia.
Lá, antes mesmo de os PMs concluírem a ocorrência, Imperador já havia sido liberado pelo delegado, sem qualquer explicação. O parlamentar, inclusive, levou com ele as peças flagradas.
Sobre essa amizade, há inclusive um relatório da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores dirigido à Superintendência Judiciária que noticia a interferência do delegado de Planaltina para impedir que Imperador fosse preso ou que lhe fosse arbitrada fiança na delegacia, o que não seria possível pela legislação, ou, ao menos, que o preso não fosse levado para Goiânia.
Há informações de delegados de Goiânia que compravam que o vereador desenvolvia atividade criminosa em Planaltina, sem qualquer repressão por parte do delegado Fernando.
Segundo peculato
Estão sendo denunciados também o delegado Fernando, o escrivão Estevão Rezende e o dono de autopeças Rinaldo Neres de Oliveira pelo crime de peculato. O titular da delegacia, Fernando concorreu para que diversos veículos, de que tinha posse em razão do cargo, em 2011, enquanto o escrivão, valendo-se das facilidades existentes no seu local de trabalho, retirou para seu uso uma moto que estava em depósito. Já em 2012, o comerciante, com consentimento do delegado ou do escrivão, retirou diversas peças que estavam apreendidas para serem revendidas em sua loja. Foram “depenados” na delegacia mais de 20 carros e quase 40 motocicletas.
Concussão – primeiro caso
Pela prática de concussão foram denunciados o delegado Fernando Barbosa, o servidor municipal Thiago de Oliveira Chagas e o escrivão Estevão Rezende. No final de 2012, o delegado, com a participação dos outros dois denunciados, exigiram vantagem indevida em razão da função pública.
Naquela ocasião, PMs levaram para a delegacia um veículo apreendido. O delegado, então, ordenou que o escrivão pedisse a Thiago que procurasse o dono do carro para que ele solicitasse a sua restituição.
Já na delegacia, foi exigido do dono do carro R$ 1 mil. Como não houve o pagamento, o proprietário foi alertado de que o procedimento investigativo policial seria registrado. Dias depois,entretanto, a quantia foi paga, ficando R$ 20,00 para Thiago e o restante foi repartido entre o delegado e o escrivão.
Concussão pelo delegado e advogado
Foram denunciados o delegado e o advogado Marcos Rivenes Bertoldo por terem exigido vantagem indevida, em razão da função pública. Após deflagrada, em 2012, a Operação Paquetá em Planaltina, eles cobraram valores em dinheiro para providências que envolviam a liberação de presos.
Peculato e fornecimento de arma raspada
O delegado Fernando e o servidor público cedido à Delegacia de Planaltina Thiago Chaves foram denunciados por terem desviado bem móvel em razão do cargos ocupados. O crime aconteceu quando o delegado forneceu a ele arma com numeração raspada, retirada do acervo de apreensões.
Em outra ocasião, os dois se envolveram em nova situação que configurou, mais uma vez peculato, quando desviaram macacos hidráulicos e mecânicos, aparelho e caixas de som automotivos.
Juntos novamente, praticaram peculato ao pagarem por serviços de lavagem e troca de pneus de viatura com produtos apreendidos como bicicletas, alto-falantes e toca-CDs.
Furto e receptação
Pelo crime de furto com abuso de confiança foi denunciado Gilvânio Pereira da Silva, considerado um “colaborador da polícia” e por receptação, foi denunciado o servidor municipal cedido à delegacia Thiago Oliveira. Eles foram responsáveis pela retirada de rádios comunicadores apreendidos.
Em outra ocasião, Thiago agiu sozinho praticando peculato, ao retirar pneus e rodas de um veículo apreendido.
Corrupção ativa e passiva
O delegado Fernando, o escrivão Estevão e o servidor Thiago exigiram, por diversas vezes, em 2012, vantagem indevida. No caso, propina recebida do comerciante Adenilton Pias Almeida para tolerância de exploração de prostituição, posse de arma de fogo, venda de drogas, entre outros.
Concussão – segundo caso
O delegado praticou novamente concussão, desta vez tendo sido denunciados também o advogado Rivael Borges e os agentes da Polícia Civil Diurinê de Lacerda e Antônio José Augusto Paes de Andrade Neto, por exigirem vantagem indevida, após a realização da Operação Paquetá. O pagamento seria para impedir cumprimento de mandados, entre outras irregularidades.
O delegado, o agente Diurinê e “colaborador” Gilvânio foram denunciados por terem exigido vantagem indevida para liberação de carro apreendido.
Usurpação de função pública
O delegado, o servidor Thiago, o colaborador Gilvânio, os agentes Antônio José e Diurinê foram denunciados pelo crime de usurpação de função pública, por obterem vantagem e praticarem atos privativos de agentes públicos policiais, usurpando exercício de função pública.
Extravio
Por fim, o delegado Fernando Alves Barbosa foi denunciado pelo crime de extravio de documentos, ocorrido entre 2010 e 2013, na Delegacia de Planaltina. O titular foi responsável pelo extravio de 44 autos autos de inquéritos policiais, consentindo também o acondicionamento inadequado de documentos, retirada sem precauções, entre outros.
Os documentos negligenciados muitas vezes descartados tratavam de crimes como estupro e maus-tratos e até mesmo homicídios.
Afastamento
Além da condenação pelos crimes, o MP requereu que os denunciados fiquem proibidos de se aproximarem da Delegacia de Planaltina, de manterem contato com testemunhas arroladas, e que os ocupantes de funções públicas tenham seu exercício suspenso e as armas pertencentes à polícia recolhidas. Fonte: MP-GO
