O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, em fevereiro, um amplo debate para definir o futuro da Justiça Militar no Brasil, com a participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional e de diversas entidades. A realização do seminário foi decidida pelo grupo de trabalho do CNJ encarregado de propor a reorganização ou a extinção dos tribunais militares. O grupo é coordenado pela conselheira Luíza Cristina Fonseca Frischeisen.
Antes do seminário, entretanto, o grupo de trabalho deve concluir um levantamento completo sobre funcionamento, estrutura e gastos dos tribunais e auditorias militares. Os tribunais já encaminharam ao CNJ as informações, que, depois de processadas pela área técnica, serão submetidas à apreciação dos tribunais que poderão ratificar ou retificar algum dado.
Durante a oficina que será realizada em fevereiro, a ideia é que os participantes, divididos em painéis, discutam questões relacionadas à existência, à competência e à estrutura da Justiça Militar, com base nos dados levantados pelo Conselho. O evento servirá para subsidiar o relatório conclusivo do grupo.
A proposta de criação do grupo de trabalho sobre a Justiça Militar foi aprovada por unanimidade durante a 166ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 2 de abril, quando foi julgado o processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG). As propostas apresentadas pelo grupo serão encaminhadas aos Poderes Legislativos, nos níveis federal e estadual.
