Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás aguardam a regulamentação, por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) da Resolução Nº 600, do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em dezembro de 2024, que dará maior celeridade às ações do Judiciário.
A Resolução reconhece os oficiais de justiça como agentes de inteligência processual. Com isso, eles passam utilizar as atividades de inteligência processual para localização de pessoas, bens e constatação de fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento das determinações judiciais.
Com a regulamentação, os oficiais de justiça passarão a ter acesso direto, mediante cadastro no sistema corporativo do CNJ, aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Poder Judiciário, para o cumprimento dos mandados, o que deve conferir maior celeridade ao judiciário goiano.
A permissão inclui acesso ao sistema Sisbajud para inclusão de ordens de bloqueio de valores. A Resolução também prevê que os tribunais realizem treinamentos para a operação das tecnologias disponíveis e necessárias à implementação das atividades de inteligência processual.
Para o presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça Avaliadores de Goiás (SINDOJUS-GO), Eleandro Alves Almeida, a regulamentação da Resolução nº 600 do CNJ é fundamental para consolidar uma Justiça mais moderna e eficiente.
“Ao reconhecer os oficiais de justiça como agentes de inteligência processual, o Judiciário otimiza seus processos, garantindo maior rapidez e segurança no cumprimento das ordens judiciais. Esse avanço fortalece não apenas a nossa atuação, mas também a credibilidade e a efetividade do sistema judiciário brasileiro”, ressalta.
