Quem usa o carro para se locomover nas grandes cidades conhece bem a dificuldade na qual o simples ato de estacionar pode se transformar. Principalmente nas ruas e avenidas mais movimentadas. Nos horários de pico, a busca por um espaço pode se transformar numa verdadeira batalha. Vivendo na capital com a maior frota de veículos do País, o goianiense conhece muito bem essa situação. E diante desse contexto, as vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência se tornam extremamente tentadoras. E desculpas não faltam para quem não respeita a lei e ocupa a vaga reservada aos deficientes. “É rapidinho”, ou “estava com muita pressa”, ou “já estou saindo”, justificam-se os infratores.
É com o objetivo de despertar a consciência dos motoristas que a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Goiás (CDPcD/OAB-GO) lança no dia 21 de setembro, às 10h30, na Rua 10, em frente ao Fórum de Goiânia, a Multa Moral. A “punição” não vai doer no bolso ou render pontos na CNH, mas vai mexer com a consciência. Neste dia, data em que também se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, serão distribuídos bloquinhos com formulários da Multa Moral, que funcionará de forma bem simples. Ao flagrar um veículo estacionado irregularmente em vagas para deficientes, o cidadão, caso assim deseje, destaca uma folha e cola no para-brisas, por exemplo, “aplicando” a multa. Desta forma, todos são convidados a se tornarem fiscais do bom senso.
De acordo com o presidente da CDPcD, Hebert Batista Alves, a intenção é que essa vigilância seja aderida pela população e se torne permanente. “Queremos que a iniciativa se propague. Iremos distribuir os blocos de multas nas ruas e também o disponibilizaremos nas salas da OAB. Também vamos deixar um link disponível no site da OAB, para que as pessoas possam acessá-lo pela internet e imprimir”, explica Hebert. A iniciativa já foi adotada em outras ocasiões por outras entidades do País, mas é pioneira em Goiás.
A Multa Moral é das iniciativas que fazem parte da campanha Setembro Verde, em prol dos direitos da pessoa com deficiência. Como o próprio nome já sugere, a multa tem um caráter pedagógico, com o objetivo de despertar o bom senso da população. É uma forma de chamar a atenção dos motoristas de que a lei existe para ser cumprida e lembrar que os deficientes são muito prejudicados quando se deparam com as vagas reservadas ocupadas. Por isso, se você pensar em estacionar na vaga reservada ao deficiente, cuidado! Pense duas vezes. Aliás, pense mais. Pense melhor.
Mais rigor
Desde janeiro deste ano, a lei se tornou mais dura com quem estaciona em vagas reservadas sem a devida autorização. A multa, que era de R$ 53,20, aumentou para R$ 127,69, um aumento de 140%. O infrator ainda receberá cinco pontos na carteira de habilitação. Antes, eram três pontos. Além disso, a infração passou de média para grave. A partir de novembro será gravíssima – 7 pontos na CNH – valor R$ 293,47.
Para ter direito a estacionar em uma vaga reservada, a lei especifica que os veículos devem exibir, em local de ampla visibilidade, a credencial de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão suas características e condições de uso.
A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi determinada pela Lei nº 13.146, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A legislação garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população. Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Fonte: OAB-GO
