A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e suas 27 seccionais lançaram, na última terça-feira (28/1), um movimento nacional em defesa da sustentação oral e contra a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato ocorreu durante a cerimônia de posse da nova diretoria da OAB Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, que reconduziu o advogado Bitto Pereira à presidência da seccional, que contou com a presença do presidente da OAB-GO, Rafael Lara.
Durante o evento, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, classificou a resolução do CNJ como um “ataque contra a cidadania” e reforçou a mobilização da advocacia para impedir a aplicação da medida. “A Resolução 591/2024 ameaça o pleno exercício da advocacia ao restringir a prerrogativa dos advogados de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas. Esse ataque não é apenas contra a advocacia, mas contra a cidadania e os mais de 220 milhões de brasileiros que dependem do acesso à Justiça”, afirmou Simonetti.
O presidente da OAB também anunciou que a entidade percorrerá o país para mobilizar advogados e advogadas na defesa das prerrogativas da classe.
“A advocacia brasileira não aceitará retrocessos. Esse movimento é a união de todos os nossos líderes estaduais e conselheiros federais para impedir que essa medida entre em vigor na próxima segunda-feira”, ressaltou.
A cerimônia contou com a presença de diversas lideranças da advocacia, incluindo os presidentes das seccionais da OAB do Distrito Federal, Paulo Maurício Siqueira (Poli); de Mato Grosso, Gisela Cardoso; e de Goiás, Rafael Lara. Também participaram conselheiros federais como Sérgio Leonardo (MG), Délio Lins e Silva Júnior (DF) e Patrícia Vanzolini (SP).
Nenhuma prerrogativa a menos
Com o objetivo de impedir o avanço de normativas que comprometem o exercício da advocacia, a OAB Nacional atua em prol de três petições protocoladas junto ao CNJ. As petições abordam:
-A garantia da sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual;
-A manutenção do prazo de dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações realizadas pelos portais de processos eletrônicos;
-O respeito à legislação estadual sobre advocacia dativa.
Especificamente em relação à Resolução 591/2024, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) enviou uma petição dirigida ao presidente do CNJ e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso. No documento, a OAB solicita a suspensão dos efeitos de dispositivo da normativa que restringe a prerrogativa dos advogados de se oporem ao julgamento em plenário virtual e de realizarem sustentações orais síncronas nas sessões colegiadas.