Polícia Penal abre chamamento público para empresas utilizarem áreas em presídios e mão de obra carcerária

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A Polícia Penal de Goiás anunciou um chamamento público para conceder permissão de uso de 14 áreas de trabalho localizadas em 12 unidades prisionais do Estado. O Edital 001/2025 tem como objetivo selecionar empresas privadas interessadas em oferecer oportunidades de trabalho para apenados do sistema penitenciário goiano. A iniciativa visa gerar cerca de 800 postos de trabalho remunerados para reeducandos e reeducandas.

Por meio de convênio, estão disponíveis 14 galpões de trabalho distribuídos entre a Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia, e as unidades prisionais regionais de Sanclerlândia, Luziânia (Feminino), Águas Lindas de Goiás (três áreas), Itumbiara, Aragarças, Caiapônia, Barro Alto (Feminino), Porangatu, Formosa (Feminino), Jataí e Posse.

O trabalho realizado pelos detentos não se enquadra no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a remuneração não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo vigente (R$ 1.138,50), sendo o pagamento de responsabilidade exclusiva do permissionário.

As empresas interessadas devem encaminhar suas propostas à Polícia Penal até o dia 10 de fevereiro. Cada proposta deve ser apresentada individualmente para cada permissão desejada, especificando a área e o número do lote. A análise e julgamento das propostas ocorrerão no dia seguinte (11), durante uma sessão pública com transmissão ao vivo. Com informações da Polícia Penal.

Confira os lotes

Lote 1 – Casa de Prisão Provisória (CPP)
Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel em Aparecida de Goiânia – GO
Área disponível: aproximadamente 936,68 m².

Lote 2 – Unidade Prisional Regional de Sanclerlândia
Área disponível: aproximadamente 190 m².

Lote 3 – Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia
Área disponível: aproximadamente 626,03 m².

Lote 4 – Galpão 1 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 310,35 m².

Lote 5 – Galpão 2 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 310,35 m².

Lote 6 – Galpão 3 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II
Área disponível: aproximadamente 106,10 m².

Lote 7 – Unidade Prisional Regional de Itumbiara
Área disponível: aproximadamente 500 m².

Lote 8 – Unidade Prisional Regional de Aragarças
Área disponível: aproximadamente 100 m².

Lote 9 – Unidade Prisional Regional de Caiapônia
Área disponível: aproximadamente 120 m².

Lote 10 – Unidade Prisional Regional de Jataí
Área disponível: aproximadamente 300 m².

Lote 11 – Unidade Prisional Regional de Barro Alto
Área disponível: aproximadamente 103,50 m².

Lote 12 – Unidade Prisional Regional de Porangatu
Área disponível: aproximadamente 150 m².

Lote 13 – Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa
Área disponível: aproximadamente 40 m².

Lote 14 – Unidade Prisional Regional de Posse
Área disponível: aproximadamente 128 m².