Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (11), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou deliberação conjunta do Conselho Seccional e do Colégio de Presidentes de Subseções cobrando transparência na sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevista para a próxima terça-feira (15). Entre os principais pleitos estão a realização de sessão pública, presencial e transmitida pela TV Justiça, além do impedimento de participação, na votação, de ministros cujo eventual envolvimento nos fatos esteja sob apuração.
As medidas integram a deliberação conjunta que será encaminhada ao Conselho Federal da OAB. O documento foi aprovado no contexto das recentes notícias sobre o chamado caso Master e a Operação Compliance Zero, o levantamento do sigilo de mensagens atribuídas a investigados, acusações recíprocas entre ministros e decisões conflitantes relacionadas ao comando da Polícia Federal.
Compuseram a mesa diretiva da sessão o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins; a secretária-geral, Talita Hayasaki; a secretária-geral adjunta, Thaís Sena de Castro; o diretor-tesoureiro, David Soares; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior; o presidente da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), Rodrigo Lustosa; o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), Alexandre Pimentel; os conselheiros federais Marcos César Gonçalves, Wandir Allan de Oliveira, Ariana Garcia e Pedro Paulo de Medeiros; a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Ludmila Torres; o Membro Honorário Vitalício, Lúcio Flávio de Paiva; e a procuradora-geral da OAB-GO, Amanda Souto.
OAB-GO defende apuração sem distinção
Na abertura da sessão, Rafael Lara ressaltou que os fatos atualmente em discussão não representam conclusões definitivas e permanecem sob apuração. Ao defender a posição institucional da Ordem, o presidente destacou que a advocacia deve cobrar das instituições as mesmas garantias que defende para qualquer cidadão.
“Nada do que foi revelado é fato consumado. Ninguém foi condenado. Ninguém foi absolvido. Tudo segue sob apuração. E é exatamente por isso que exigimos o que sempre exigimos: transparência. Devido processo. Contraditório. Ampla defesa. Para todos, sem exceção, porque a lei não tem grau de hierarquia”, afirmou.
Rafael Lara também destacou que a atuação da Ordem não se confunde com tomada de posição política ou antecipação de responsabilidade. “Não somos omissos. Também não somos precipitados. Somos a advocacia”, declarou.
No documento, a OAB-GO afirmou que não toma partido na disputa política nem pretende pressionar a jurisdição ou antecipar juízo sobre a responsabilidade de qualquer pessoa. Ao mesmo tempo, sustentou que a Ordem tem o dever institucional de defender o Poder Judiciário contra qualquer forma de intimidação ou captura, independentemente de sua origem, e de cobrar da instituição os mesmos parâmetros de transparência e imparcialidade que são exigidos de todos.
Debate
A discussão foi iniciada pelo Colégio de Presidentes de Subseções e, na sequência, passou ao Conselho Seccional. A dinâmica permitiu que os integrantes dos dois colegiados apresentassem suas considerações e participassem da construção da posição institucional da Seccional diante da conjuntura nacional.
Ao longo das manifestações, foi ressaltada a necessidade de que os fatos sejam integralmente apurados, sem distinção em razão do cargo ocupado por qualquer dos envolvidos, e com observância do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência. A discussão também abordou a necessidade de transparência nos procedimentos destinados a examinar a conduta de integrantes da Suprema Corte, sem antecipação de juízo sobre responsabilidades individuais.
A atuação da Ordem foi analisada, ainda, a partir de seu papel constitucional na defesa da ordem jurídica, da cidadania e das prerrogativas da advocacia. Nesse contexto, os participantes destacaram que a independência do Poder Judiciário deve ser preservada, ao mesmo tempo em que a própria instituição deve estar submetida aos parâmetros de transparência, imparcialidade e respeito às garantias constitucionais.
Pleitos aprovados
A deliberação aprovada estabeleceu os seguintes pleitos para encaminhamento ao Conselho Federal da OAB:
- Apuração integral, independente e rigorosa de todos os fatos, sem distinção em razão do cargo ou do poder a que pertença qualquer dos envolvidos;
- Realização de sessões públicas, presenciais e transmitidas pela TV Justiça quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal examinar a conduta de ministros;
- Impedimento de participação nas votações dos ministros cujo fatos esteja sob apuração;
- Afastamento imediato dos respectivos cargos, caso seja aberta investigação, para que os ministros possam promover sua defesa constitucional de forma isenta e legitimada;
- Aplicação às autoridades investigadas das mesmas providências, inclusive cautelares, que seriam aplicadas a qualquer cidadão ou magistrado em situação idêntica, cabendo ao Plenário avaliá-las, sem tratamento corporativo;
- Conclusão do inquérito das fake news, bem como dos demais inquéritos de natureza considerada indefinida;
- Apoio e acompanhamento da comissão criada pelo Conselho Federal da OAB, responsável por analisar os documentos e elaborar parecer sobre a conduta dos ministros que venham a ser submetidos ao Conselho Pleno da OAB.
Próximos passos
A manifestação aprovada deu continuidade ao posicionamento adotado pela OAB-GO em 2 de setembro, quando a Seccional classificou o cenário como a mais grave crise a atingir a institucionalidade brasileira nas últimas décadas e defendeu a apuração rigorosa dos fatos, sem distinção entre os envolvidos (clique aqui e saiba mais).
Com a nova deliberação, a Seccional encaminhará ao Conselho Federal os pleitos aprovados pelo colegiado, mantendo a atuação institucional voltada à preservação das garantias constitucionais, da independência do Poder Judiciário, das prerrogativas da advocacia e da confiança da sociedade nas instituições. (OAB-GO)
