A OAB-GO passou a disponibilizar, em sua página inicial, na internet, a partir desta quarta-feira (22), link para recebimento de denúncias de abuso sexual de menores. A iniciativa cumpre compromisso assumido pelo presidente da entidade, Enil Henrique de Souza Filho, na última segunda-feira (20), durante audiência pública, realizada em Cavalcante, relativa ao abuso sexual de meninas da comunidade quilombola kalunga, naquele município. As denúncias poderão ser feitas aqui e serão direcionadas diretamente à Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da OAB-GO, que investigará cada caso.
“Trata-se de um projeto feito antes da repercussão desse caso das kalungas e que pretende alcançar toda e qualquer vítima desse tipo de crime”, esclareceu a presidente da comissão, Mônica Araújo de Moura, que também participou da audiência pública em Cavalcante. Para formalizar uma denúncia – que pode ser feita em sigilo – o interessado deve acessar o site da OAB-GO, menu “comissões” e, em seguida, menu “Comissão de Direitos Humanos”, link “Faça aqui sua denúncia de abuso sexual”.
Outro compromisso firmado por Enil Henrique em Cavalcante foi o de que a OAB-GO prestará assistência jurídica gratuita às meninas kalunga. “A punição deve ser cobrada, independentemente de quem seja apontado como responsável pelos crimes. Para isso, vamos acompanhar todos os processos judiciais afetos”, afirmou. Enil Henrique lembrou, ainda, que criou, recentemente, a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-GO, que também acompanhará o caso. “O problema da comunidade kalunga é também um problema da Ordem. O abuso sexual de menores ceifa os sonhos de meninos e meninas não só em Cavalcante. Ficar omisso é ser conivente”, salientou.
A audiência pública em Cavalcante marcou o início das investigações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal sobre os supostos casos de exploração sexual de meninas da comunidade quilombola . O assunto tomou proporção nacional depois de divulgação na imprensa, na semana passada. De acordo com as denúncias, as meninas estariam sendo submetidas à exploração sexual e ao trabalho infantil doméstico. Além da OAB, participaram membros do Ministério Público, Conselho Tutelar, Assembleia Legislativa, Câmara Federal, polícias civil e militar, e representantes da comunidade local. De acordo com relatos da líder comunitária Dalila Martins, descendente dos kalunga, a prática criminosa ocorre há mais de duas décadas. “Posso dizer porque já passei por isso”, revelou. Fonte: OAB-GO
