As advogadas vítimas de violência doméstica contarão com auxílio oferecido pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) e pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag).
Nesta quinta-feira (07/03), durante evento “Mulheres, no Plural”, foi oficializado o lançamento do programa “Auxílio Proteção à Mulher Advogada”, que visa oferecer ajuda para advogadas em situação de violência doméstica, proposto pela Comissão da Mulher Advogada (CMA).
Duante o lançamento foi assinada portaria que regulamenta o programa.
A presidente da CMA, Fabíola Ariadne Rodrigues, ressaltou a importância dessa medida para as advogadas que, muitas vezes, ficam desamparadas devido à dependência econômica do agressor.
Segundo Fabíola, esse suporte financeiro visa proporcionar condições para as mulheres romperem o ciclo de violência, porque muitas vezes a advogada vítima de violência doméstica interrompe suas atividades profissionais e ficam financeiramente dependentes do agressor.
Ela ainda destacou a relevância da iniciativa ao afirmar que a Seccional Goiana se iguala a outras oito que já adotam benefícios assistenciais semelhantes.
“O auxílio financeiro visa proporcionar um amparo às advogadas em estado de vulnerabilidade social. Nossa motivação é a dignidade da pessoa humana, o respeito profissional a todas as advogadas”, disse Fabíola.
“Esse suporte financeiro tem o papel de resguardar, de ajudar a superar o ciclo de violência em que se encontram, talvez seja o primeiro passo para ela se reinserir no mercado de trabalho e sair do ciclo de violência”, acrescentou a presidente da CMA.”
Regras
Terão direito ao benefício as requerentes que cumpram os requisitos estabelecidos, como estar regularmente inscrita na Seccional, estar em dia com a anuidade, apresentar renda mensal familiar máxima de R$ 4.500; cópias do Registro de Ocorrência da violência e da decisão judicial que concedeu as medidas protetivas. A concessão do auxílio será baseada em análise socioeconômica e psicossocial realizada pelo Serviço Social da Casag.
Com a assinatura da portaria, a OAB Goiás reforça seu compromisso em enfrentar a violência doméstica e em fornecer suporte às advogadas que, muitas vezes, enfrentam desafios únicos no exercício de suas profissões. A medida representa não apenas um avanço para a categoria, como também uma contribuição significativa para o combate a um problema social que afeta milhares de mulheres em todo o país.
A presidente em exercício da Casag, Néli Cárita, destacou a importância do evento. “Estou extremamente feliz, por lançar esse programa, pois ainda existem muitas advogadas que sofrem violência caladas e nós como Casag queremos oferecer esse apoio”, comemora a presidente.
O auxílio é exclusivo para advogadas inscritas no Conselho Seccional de Goiás que estejam em situação de vulnerabilidade econômica devido à violência doméstica. O benefício consiste no pagamento pela Casag do valor correspondente a uma anuidade da requerente, do ano vigente em que for solicitado o benefício, por meio de transferência eletrônica para a conta bancária da beneficiária. Fonte: OAB-GO
