A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAG-GO) se mobilizará, nesta quarta-feira (25), para tentar evitar a aprovação do projeto de lei que institui a licença-prêmio para os magistrados goianos. Para tanto, a instituição está convocando os advogados para se reunirem amanhã, em frente a Escola Superior da Advocacia, no Setor Sul, em Goiânia, para juntos se dirigirem à Assembleia Legislativa, onde haverá, às 10 horas, sessão extraordinária para votação da matéria. Na Alego também será apreciado outro projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJG)), que reestrutura as unidades judiciárias do Estado, criando 33 novas varas e outros seis cargos de desembargador, além de cerca de 200 cargos de assistentes e assessores para os novos magistrados.
Além da manifestação pública marcada para amanhã, a OAB-GO informa que oficiará a cada deputado estadual dando-lhes ciência das razões – jurídicas, políticas e morais – que impõem a rejeição da proposta. “É certo que, caso aprovada, medidas judiciais e administrativas serão manejadas pela Ordem”, afirma o presidente da seccional, Lúcio Flávio de Paiva, em nota pública divulgada na manhã desta terça-feira (24).
No documento, a OAB-GO manifestou “perplexidade e total discordância com o projeto que cria a licança-prêmio para os magistrados, a um custo estimado de aproximadamente R$ 220 milhões de reais por ano para os cofres públicos, e ainda propõe a extinção de cargos e a eventual redução do expediente forense, tudo com o objetivo de compensar o gasto com essa despesa. Ou seja: uma proposta que torna a justiça goiana mais cara e mais lenta para a população”.
Conforme o documento publicado pela OAB-BO, “o momento como o que vivemos, em que a sociedade goiana e brasileira lutam contra a grave recessão instalada no país e uma altíssima carga tributária, é inoportuna, para dizer o mínimo, a criação dessa nova e milionária despesa, que sacrifica o orçamento público sem qualquer benefício para o cidadão. Muito ao contrário, enquanto a sociedade goiana clama por investimento e melhor estrutura do Judiciário em todo o Estado, e pela prestação da tutela jurisdicional de maneira mais célere e efetiva, o benefício proposto cria despesa permanente que compromete a capacidade do Judiciário de atender as necessidades dos jurisdicionados e ainda retira os magistrados goianos, por mais três meses a cada cinco anos, de suas funções judicantes, não sendo ocioso lembrar que esses servidores públicos já gozam de férias anuais de 60 dias”.
Leia mais:
Presidente do TJGO busca a apoio para aprovação de licença-prêmio e novas varas e cargos
SindJustiça pede ao CNJ que impeça criação de 6 vagas de desembargador e cargos para o TJGO
Projeto enviado à Alego pelo TJGO cria 33 novas varas e seis cargos de desembargador
