A OAB Nacional realizou, na terça (2) e quarta-feira (3/12), duas reuniões institucionais para tratar de medidas de enfrentamento ao “golpe do falso advogado”. Os encontros foram conduzidos pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal, Christina Cordeiro, e contaram com a participação de Rafael Horn, coordenador das Comissões Temáticas da Ordem, e do presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia. Na quarta-feira, o diálogo foi estabelecido com representantes da Meta, enquanto, no dia anterior, a reunião ocorreu com a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as principais operadoras de telecomunicações do país.
Reunião com a Meta
No encontro com a controladora do Facebook, Messenger, WhatsApp e Instagram, os representantes da empresa apresentaram propostas voltadas ao aprimoramento de fluxos de denúncia e ao reforço da segurança digital da advocacia. Christina Cordeiro destacou que a cooperação busca proteger profissionais e cidadãos diante do aumento dos casos de contas falsas utilizadas para extorsão.
“O diálogo com a Meta visa construir soluções efetivas para identificar, investigar e remover contas dedicadas a esse tipo de golpe, garantindo mais segurança para todos”, afirmou.
A reunião também integra a Campanha Nacional de Conscientização promovida pelo Conselho Federal da OAB e pelas 27 seccionais. A iniciativa inclui ações de orientação ao público e disponibiliza ferramentas práticas de verificação, como a plataforma digital ConfirmADV, que permite checar a identidade de advogados de forma rápida e segura.
Canal de denúncia da OAB
A OAB mantém canal oficial para vítimas da fraude, disponível no endereço https://fiscalizacao.oab.org.br. As informações recebidas são encaminhadas às seccionais competentes para apuração.
Reunião com a Conexis e operadoras
Na reunião de terça-feira (2/12), representantes da Conexis apresentaram o plano de ação desenvolvido com as operadoras TIM, Vivo e Claro, com apoio da Anatel, para reforçar mecanismos de segurança na habilitação de novas linhas. As medidas incluem validação digital de documentos, coleta de comprovantes de endereço, identificação automatizada de dados e cruzamento com bases oficiais para evitar habilitações com CPF inexistente, cancelado ou de titular falecido.
Participaram da reunião, além de Christina Cordeiro, Rafael Horn, Leonardo Lamachia, representantes da Conexis e integrantes das operadoras. Estiveram presentes, entre outros, Danielle Crema, diretora da Conexis; Guilherme Salles, gerente jurídico; Jonathan Palhares, coordenador jurídico; Giovana Zonzini, advogada regulatória; Rachel Bernardes, gerente jurídica da Vivo/Telefônica; e Sylvia Tatiana Cherobim, diretora da TIM.
Christina Cordeiro ressaltou que a atuação conjunta é indispensável para o enfrentamento da prática criminosa.
“Nosso compromisso institucional é zelar pela confiança na advocacia e proteger a sociedade de fraudes que exploram indevidamente a imagem da profissão.”
Dados e medidas apresentadas
O Brasil possui 268 milhões de linhas móveis habilitadas, sendo mais de 96 milhões pré-pagas. Segundo dados do Serasa Experian, mais de 50 milhões de pessoas foram vítimas de fraudes online ou vazamento de dados desde 2024. No golpe do falso advogado, criminosos abordam pessoas que participaram de processos judiciais e solicitam depósitos via PIX, sob pretextos como desbloqueio de valores ou pagamento de custas.
Durante o encontro, também foram discutidos limites regulatórios para criação de canais exclusivos de denúncia e implicações jurídicas decorrentes de decisões judiciais que envolvem a atuação das operadoras.
Ao final da reunião, a OAB e a Conexis acordaram aprofundar o diálogo técnico para avaliar propostas compatíveis com o marco regulatório vigente.
