O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou o Projeto Concilia Gente. A iniciativa visa, no âmbito do Poder Judiciário estadual, a realização de audiências de conciliação e mediação em processos que envolvam pessoas físicas nos polos ativo e passivo, nas varas cíveis, de família e nos juizados especiais cíveis.
As bancas conciliatórias serão supervisionadas por magistrados, que oferecerão respaldo às equipes de conciliadores, além de possibilitarem orientações em casos de maior complexidade. O projeto também prevê a capacitação contínua dos envolvidos, com cursos temáticos a serem oferecidos pela Escola Judicial de Goiás (Ejug), visando o aperfeiçoamento dos profissionais que realizam as audiências.
O projeto está alinhado à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses, estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010, aos princípios dispostos no artigo 3º do Código de Processo Civil e à Meta 3 do CNJ, que estimula o aumento do número de casos solucionados por meio da conciliação.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, destaca que o projeto Concilia Gente representa um importante passo na construção de um Poder Judiciário que valoriza o diálogo e a solução consensual dos conflitos. “A qualificação dos conciliadores e a supervisão de magistrados nas etapas do projeto reforça a segurança jurídica e confere legitimidade às soluções construídas”, ressaltou Crispim.
“O projeto demonstra o compromisso do TJGO com a prestação de serviços jurisdicionais de forma humanizada, reforçando o diálogo como ferramenta de resolução eficiente dos conflitos e disseminando a cultura da pacificação social”, destacou a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Lidia de Assis e Souza, que é responsável pela pauta de conciliação no Poder Judiciário de Goiás.
Conforme o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Campos, o projeto prevê a solução pacífica dos conflitos, de modo a potencializar os índices de acordo e reduzir o tempo de tramitação processual. “A iniciativa também colabora para a racionalização da pauta de audiências e a ampliação da confiança da sociedade na justiça consensual”, frisou Leonys Campos.
Aproveitamento de recursos
A execução do projeto não trará custos ao Poder Judiciário de Goiás, uma vez que as audiências realizadas serão conduzidas por servidoras e servidores do quadro funcional do TJGO, devidamente capacitados. A medida permite a otimização de recursos humanos já disponíveis, valoriza o corpo técnico da instituição e assegura a continuidade das atividades conciliatórias.
Juízes interessados que as unidades judiciais de suas titularidades participem do projeto, devem entrar em contato com o Nupemec, por meio do endereço eletrônico mov.conciliacao@tjgo.jus.br.
