O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) requereu, na Justiça do Trabalho, que duas Organizações Sociais (OS) responsáveis pela gestão de hospitais públicos em Goiás paguem multa por descumprirem decisões que proíbem a contratação de médicos como Pessoa Jurídica. Essa prática, conhecida como pejotização, vem sendo duramente combatida pelo órgão, já que se trata de uma ilegalidade que retira direitos dos trabalhadores e permite o apadrinhamentos nas contratações, além de facilitar o desvio de dinheiro público. As multas somam quase R$ 1,4 milhão.
Uma das OS é o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), responsável, entre outros, pelo Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP), unidade em que o MPT constatou inúmeros aditivos contratuais feitos com Pessoas Jurídicas formadas por médicos – apesar de sentença judicial, dada em maio deste ano, determinar a contratação desses profissionais como pessoa física. Pelo desrespeito à decisão, o MPT pede que o IBGH seja multado em R$ 180 mil.
A outra entidade é o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que gere o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), Hospital Materno Infantil (HMI) e o Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL). Uma sentença, proferida ainda em 2019, obrigou o IGH a, igualmente, providenciar a admissão de médicos como pessoa física. Porém, o MPT em Goiás verificou que vários aditivos contratuais foram feitos com Pessoas Jurídicas de médicos. Por essa irregularidade, que ocorreu por aproximadamente dois anos, o valor da multa é de R$ 1,2 milhão.
Prática reiterada
“Temos provas documentais que demonstram claramente como as duas OS têm reiteradamente celebrado aditivos aos contratos celebrados com Pessoas Jurídicas de médicos, o que revela um nítido sistema de apadrinhamento desses profissionais para trabalho em hospitais públicos sob sua gestão”, esclarece a procuradora do Trabalho Milena Costa, responsável por ambos os casos.
Milena ressalta que, ao contratar profissionais dessa forma, a transparência, a impessoalidade e o controle (jornada, pagamento de salários) não ficam garantidos, pois tais dados são difíceis de serem obtidos, o que possibilita o desvio de recursos públicos, apadrinhamento nas admissões, entre outras irregularidades.
