MPF/GO expede recomendações sobre controle do prazo para início do tratamento contra câncer

Garantir o tratamento de paciente diagnosticado com câncer em até 60 dias, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) expediu recomendação à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) e às Secretarias de Saúde dos Municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Catalão, Iporá e São Luiz de Montes Belos. Reportagem publicada recentemente no portal Rota Jurídica mostra um ano após a edição da Lei 12.732, o prazo para tratamwnto no SUS não tem sido cumprido.