O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, na semana passada, Procedimento Preparatório (PP) visando apurar ação ou omissão ilícita do Facebook, especificamente quanto à divulgação de ofertas de serviços de clínicas e medicamentos abortivos em diversos perfis e páginas daquela rede social.
De acordo com o procurador da República Ailton Benedito, que atua no caso, o MPF recebeu notícia de fato alertando que vários perfis e páginas do Facebook estariam sendo usados para divulgação de clínicas de aborto e medicamentos abortivos.
Segundo ele, inicialmente, o MPF oficiou a rede social para que, em cinco dias, envie relatório detalhado de todas as providências adotadas em relação a páginas e perfis indicados na notícia de fato. Além disso, encaminhou cópia da notícia de fato ao Núcleo Criminal do MPF em Goiás para providências que entender cabíveis na área penal.
