O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil para apurar ação ou omissão ilícita da União e da Caixa Econômica Federal (Caixa) em campanhas de publicidade, supostamente institucionais, do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Goiás.
Para o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelas investigações, têm sido divulgadas, na mídia em geral, campanhas de publicidade sobre o PMCMV que, a princípio, não parecem corresponder à verdade, o que fere o ordenamento jurídico. “As campanhas publicitárias dos programas, ações e políticas do governo federal não têm conferido ao cidadão o direito fundamental de acesso a informações claras, precisas, corretas e adequadas. Se assim não ocorrer, está descaracterizada a publicidade institucional lícita”, pontua o procurador.
Como primeira medida, o MPF/GO requisitou à Caixa os arquivos digitais de todas as campanhas publicitárias televisivas, radiofônicas, impressas e de internet, referentes às veiculações previstas e já executadas no ano de 2015, do PMCMV, tendo como foco o estado de Goiás. Além disso, que forneça relatório contendo a grade de inserções dessas campanhas, por veículo, acompanhadas do respectivo custo. A Caixa tem 10 dias para encaminhar a documentação ao MPF/GO.
