MPF e hospitais firmam Termo de Cooperação Técnica para resolver a situação do lixo hospitalar em Goiânia

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou Termo de Cooperação Técnica (TCT) com diversos órgãos e hospitais para resolver a situação do lixo hospitalar em Goiânia. O acordo é resultado de uma intensa atuação ministerial inciada após auditoria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GO), que apontou graves irregularidades nos serviços de coleta nos serviços de coleta (interna e externa), transporte (interno e externo), armazenamento (depósito externo) e disposição final dos resíduos hospitalares produzidos em unidades de saúde da capital.

Em audiência pública, no fim do ano passado, definiu-se a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estabelecer ações para fiscalização da coleta e do tratamento de lixo hospitalar infectante. O TCT é resultado desse esforço coletivo entre o MPF, a SRTE/GO, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a Federação dos Hospitais de Goiás (Fehoesg), o Hospital Materno Infantil, o HDT, a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, o Hospital das Clínicas da UFG e o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo).

O objetivo do TCT é proporcionar comunhão de esforços e ações, com finalidade de  estabelecer metodologia para a correta segregação do resíduo sólido hospitalar infectante, bem como fomentar o conhecimento e o desenvolvimento técnico e científico em matéria de resíduos hospitalares, apontando e descrevendo as ações necessárias ao manejo de resíduos gerados nas unidades de saúde da capital e, posteriormente. Essas ações, posteriormente, poder-se-ão estender para os Municípios do interior do Estado.

Obrigações
Com a celebração do TCT, os participantes assumiram compromissos no sentido de alcançar os objetivos propostos no acordo. A Comurg, por exemplo, além de outras atividades, deverá executar as ações pactuadas no GT e emitir relatório mensal sobre as ações das unidades de saúde em relação à segregação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos produzidos.

Já as unidades de saúde devem conferir prioridade alta na execução da notificação de segurança do resíduo sólido hospitalar, elaborada pela SRTE/GO, bem como às medidas preventivas e corretivas definidas pelo GT. A vigência do TCT é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As reuniões do Grupo de Trabalho serão mensais, a primeira no dia 19 de fevereiro de 2014, na sede da Procuradoria da República em Goiás. (Fonte: MPF/GO)