Após realizarem inspeções em oito delegacias de Polícia de Goiânia e constatarem irregularidades, os promotores de Justiça do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) do Ministério Público de Goiás recomendaram ao secretário Estadual de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, que tome providências para a adequação das unidades prisionais. No documento é apontada a necessidade de adequação das delegacias aos parâmetros legais relativos ao custodiamento de presos.
Foram inspecionadas, na segunda-feira (15/12), as seguintes delegacias: a 1º e a 14ª Delegacias Distritais de Goiânia; a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; a Delegacia de Apuração de Atos Infracionais, e as Delegacias Estaduais de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, de Capturas, de Investigações Criminais e de Homicídios. As fotos feitas nas unidades policiais instruem o relatório de inspeção, constante do Inquérito Civil nº 2/2014, instaurado pelo GCEAP.
Dessa forma, é recomendado que seja tratada em caráter emergencial a questão da superlotação das celas das carceragens das delegacias, visando respeitar a quantidade máxima de presos em cada unidade. No documento, é destacado que as piores situações encontradas, de acordo com os promotores, foram na Furtos e Roubos e na Capturas, onde a superlotação é mais grave e as condições de abrigamento dos detentos são insalubres.
No relatório é detalhado que, no momento da inspeção, havia 20 presos na Furtos e Roubos, sendo que alguns não guardam qualquer pertinência temática com a área de atuação da unidade policial. Além disso, foram detectados lixo acumulado na cela e espaço insuficiente para o repouso dos detentos.
Quanto à superlotação, a situação da Delegacia de Capturas é a mais grave, segundo os promotores. Foi constatado que havia 63 presos distribuídos nas duas celas da unidade e no corredor; também não há espaço coberto para todos os presos que estão no corredor, nem instalação sanitária para eles.
Sobre as condições físicas das unidades vistoriadas foi recomendada urgência no serviço de manutenção hidráulica, para garantir condições mínimas de salubridade, e no sistema elétrico, visando diminuir riscos de acidentes em ligações improvisadas. Foi pedido ainda que seja providenciado urgentemente o serviço de limpeza e recolhimento de lixo das celas, para evitar que as sobras de comidas e demais resíduos produzidos pelos presos se acumulem nas celas.
Outros pedidos
A recomendação aponta ainda a necessidade de outras providências a serem tomadas em prazo razoável, entre elas a transferência de todos os presos das carceragens das delegacias de polícia civil para unidades da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), a fim de propiciar o custodiamento de presos em delegacias exclusivamente para fins de lavratura dos procedimentos policiais e realização das respectivas diligências, caso a situação exija tal providência. Por fim, foi sugerido que a Sapejus assuma as carceragens das delegacias, a fim de sanar o desvirtuamento de atividades penitenciárias a agentes, escrivães e delegados de polícia.
