A promotora de Justiça Villis Marra recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás que faça uma nova convocação dos aprovados no concurso público para soldado da PM, regido pelo Edital n° 001/12, devendo ela ser divulgada no Diário Oficial do Estado de Goiás, no site da corporação, em jornal goiano de grande circulação, devendo a comunicação também ser feita via telefone e por e-mail.
Outra orientação da promotora refere-se ao curso de formação de praças, especialmente para a reposição de aulas para os alunos soldados convocados de forma ineficiente, ou então, que se inicie um novo curso de formação de praças.
O caso
A promotora de Justiça esclarece que o concurso continua em vigor, ocorrendo ainda convocações e nomeações para o cargo, seja por força de medida judicial ou de forma voluntária pela PM.
Ela ressalta que, no dia 25 de setembro de 2014, foi realizada uma convocação de aprovados, noticiada apenas no site da corporação, sem publicação em jornal de grande circulação, não constando também no site da UEG, responsável pela realização do concurso.
Villis Marra acrescenta ainda que candidatos aprovados, mesmo não tendo sido convocados de forma eficiente, estão recebendo faltas no curso de formação de praças, o que poderá provocar o desligamento da corporação. A Academia de Polícia Militar, inclusive, já notificou alunos sobre reprovação em diversas disciplinas do curso, por terem ultrapassado o limite de 25% de faltas.
O MP alerta o Comando da Polícia Militar que a reprovação no curso e o consequente desligamento da corporação, provocadas por defeito na convocação dos aprovados, acarretará um grande número de ações judiciais, fato que irá tumultuar ainda mais o certame, havendo grandes chances de sucesso em eventuais medidas judiciais movidas por eles. Fonte: MP-GO
