MP recomenda que Câmara Municipal convoque aprovados em concurso

O Ministério Público de Goiás expediu recomendação à Câmara Municipal de Cidade Ocidental para que sejam convocados os aprovados em concurso público homologado em 2013 e que resultou na convocação de apenas 5 candidatos. A recomendação foi assinada pelo promotor Alexandre Xavier de Souza Rocha, em substituição na 1ª Promotoria de Cidade Ocidental.

Segundo apurado, o 1º Concurso Público da Câmara Municipal foi iniciado em novembro de 2011 e homologado em 2013, resultando na posse de apenas 6 dos aprovados (destes, 1 pediu exoneração). Para o promotor, a seleção demonstra a necessidade de ampliação do quadro de pessoal do órgão. Essa necessidade é confirmada pelo número atual de servidores: dos 42 funcionários, apenas 5 são efetivos, sendo os demais comissionados. Ainda de acordo com a recomendação, a desproporção de um para oito desobedece às regras constitucionais, tanto em relação à obrigatoriedade do concurso para ocupação de cargos de confiança quanto ao provimento dos cargos em comissão.

Diante disso, o MP recomenda ao presidente da Câmara Municipal de Cidade Ocidental, José Divino dos Santos, que promova imediatamente a nomeação e posse dos aprovados no certame dentro do número de vagas previstas no edital e dos candidatos classificados em reserva. Para isso, recomenda a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo.

Recomenda também que o órgão promova a convocação através de notificação pessoal enviada para o endereço do aprovado, além de publicar a lista dos selecionados no Diário Oficial, e que exonere todos os servidores comissionados que não estejam exercendo cargos de direção, chefia e assessoramento. Fonte: MP-GO