Em razão do fim do procedimento legislativo do veto à data-base, que foi mantido, nesta terça-feira (17), pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), está suspensa a greve dos servidores do Poder Judiciário de Goiás. O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (SindJustiça), no entanto, convoca a categoria para deliberar sobre a greve em assembleia geral, nesta sexta-feira (20), às 13h30, no Clube Recreativo da entidade, em Goiânia.
Enquanto não acontece a assembleia, o SindJustiça orienta os trabalhadores a retornarem imediatamente aos seus postos de trabalho, cumprindo a carga horária e atividades habituais.
Durante sessão plenária da Alego, a Casa decidiu, nesta terça-feira, manter o veto do Governo do Estado ao projeto de reposição salarial ao índice de 7% para servidores efetivos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A proposta previa pagamento retroativo ao mês de janeiro. Em votação aberta, o placar foi de 22 votos contra e 9 a favor da derrubada do veto.
Ministério Público
Outra matéria aprovada ontem, de forma nominal, em turno único, com 21 votos a favor e oito contra, é a de n° 3490/15, que a trata do veto ao autógrafo de lei n° 289, de 29 de setembro de 2015, que “concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, relativa à data-base do mês de maio do ano de 2015, e reajusta os vencimentos do cargo de Subpromotor de Justiça”.
O chefe do Executivo se fundamentou no parágrafo 1º do art. 23 da Constituição do Estado para vetar integralmente a proposta. Um dos motivos alegados é que, para a concessão da revisão geral anual da remuneração e dos subsídios dos servidores públicos faz-se necessário perquirir a respeito da capacidade financeira do Estado e, nesse sentido, não só o Estado de Goiás, mas a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal vivem as incertezas da instabilidade na economia, com reflexos na administração das contas públicas devido à ausência de incremento da receita corrente líquida.
Veja quem votou contra o pleito dos servidores do Judiciário:
Gustavo Sebba (PSDB)
Iso Moreira (PSDB)
José Vitti (PSDB)
Manoel de Oliveira (PSDB)
Nédio Leite (PSDB)
Talles Barreto (PTB)
Zé Antônio (PTB)
Francisco Jr (PSD)
Lincoln Tejota (PSD)
Francisco Oliveira (PHS)
Jean (PHS)
Álvaro Guimarães (PR)
Cláudio Meirelles (PR)
Lucas Calil (PSL)
Santana Gomes (PSL)
Simeyson Silveira (PSC)
Charles Bento (PRTB)
Sérgio Bravo (PROS)
Eliane Pinheiro (PMN)
Dr. Antonio (PDT)
Lissauer Vieira (Rede)
Helio de Sousa (DEM)
Outros nove deputados apoiaram a proposta de derrubada do veto à data-base. Saiba quais parlamentares se juntaram à luta dos servidores do Judiciário:
Adib Elias (PMDB)
Bruno Peixoto (PMDB)
Ernesto Roller (PMDB)
Luis Cesar Bueno (PT)
Humberto Aidar (PT)
Delegada Adriana Accorsi (PT)
José Nelto (PMDB)
Major Araújo (PRP)
Renato de Castro (PT)
