O promotor de Justiça Alencar José Vital expediu recomendações a donos de bares, boates e casas de shows dos municípios de Nova Crixás e Mundo Novo, no Noroeste do Estado, para que só permitam a entrada e permanência de adolescentes nesses locais caso estes estejam acompanhados de pais ou responsáveis. A mesma recomendação foi dirigida aos donos de hotéis, motéis, pensões ou similares.
As solicitação de providências também foi feita aos prefeitos dos dois municípios, para que adotem as providências legais cabíveis para o encerramento das atividades dos bares, boates, casas de shows, hotéis, motéis ou pensões que não tenham alvará de funcionamento. Segundo pondera o promotor, as medidas visam prevenir condutas que violem a proteção da criança e do adolescente, tendo em vista o aumento da frequência dos jovens nesses locais sem a presença ou autorização dos pais ou responsáveis.
O promotor observa ainda que os dois municípios e o distrito de São José dos Bandeirantes já são conhecidos pelo elevado índice de casos envolvendo o comércio e o consumo ilegal de drogas, a prostituição e o abuso sexual infantil. Além disso, o MP tem recebido informações de que estes estabelecimentos vêm reiteradamente descumprindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo a entrada de menores desacompanhados dos pais. Também foi relatado à promotoria que hotéis têm autorizado a entrada de jovens, sobretudo na época conhecida como “temporada do Araguaia”.
Dessa forma, foi recomendado ainda à Polícia Militar e aos Conselhos Tutelares dos municípios a adoção de providências que visem à proteção das crianças e adolescentes, inclusive com a diligência no interior dos estabelecimentos. Confira aqui a íntegra das recomendação referente às boates e aos hotéis. Fonte: MP-GO
