A promotora de Justiça Patrícia Barbosa recomendou à Presidência da Câmara Municipal de Trindade que promova a convocação pessoal de todos os aprovados no concurso público realizado em 2011, com validade até 29 de outubro de 2014.
Ela esclarece que até hoje apenas três aprovados convocados tomaram posse, sendo que, em maio último, o Legislativo municipal publicou edital de convocação relativo a esse certame no site oficial e no Diário Oficial dos remanescentes. Para ela, em razão do expressivo lapso de tempo entre as várias etapas do concurso, não é razoável a convocação dos candidatos por meio de editais veiculados apenas por esses meios.
Assim, recomendou a devida convocação pessoal, pela via postal, com aviso de recebimento, a fim de garantir ampla publicidade do Edital de Convocação n° 1/11, sob pena de nulidade das referidas convocações, com base no entendimento consolidado da jurisprudência do TJ-GO neste sentido.
O objetivo é dar maior eficiência à convocação dos aprovados, observando os princípios que regem a administração pública, em especial os da publicidade, eficiência e razoabilidade. Fonte: MP-GO
