A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Rio Verde, expediu recomendação à prefeitura para que adote as providências necessárias para controlar a frequência dos funcionários públicos do município.
De acordo com o estatuto dos servidores, todos os funcionários estão sujeitos à prova de pontualidade e frequência pelo sistema de marcação de ponto, exceto os que ocupam cargos de assessoramento, direção superior ou que desempenham atividades em serviços externos. A promotora ressalta, entretanto, que os ocupantes de cargos em comissão ou de função gratificada também estão sujeitos à jornada de 8 horas diárias, não importando o cargo ou o emprego de origem.
Dessa forma, a promotora recomenda ao prefeito Juraci Martins de Oliveira que institua o registro da frequência dos servidores por meio do registro do ponto em todas as repartições públicas municipais. Para os casos de servidores em cargos de assessoramento, direção superior ou que precisem comprovadamente se deslocar da repartição, a orientação é de que a prefeitura busque outra forma objetiva de apuração da frequência, para que se garanta o cumprimento da jornada diária.
A promotora salienta que tais medidas são imprescindíveis para que se evite a ocorrência de “funcionários fantasma”.
