Inconformados com o despacho padrão utilizado pela juíza Lorena Prudente de Morais para rejeitar 55 denúncias criminais ofertadas pelo Ministério Público, os promotores da comarca de Valparaíso protocolaram no Tribunal de Justiça de Goiás os respectivos recursos em sentido estrito, para que essas decisões sejam sejam cassadas e as denúncias recebidas.
Para que os recursos pudessem ser interpostos em tempo hábil, foi realizada uma força- tarefa envolvendo os quatro promotores de Justiça que atuam na comarca, bem como suas equipes. Os documentos foram assinados pelos promotores de Justiça Bruno Silva Domingos, Daniel Naiff da Fonseca, Claudine Maria Lago César, Andréa Beatriz de Barcelos e também pelo coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP, Vinícius Marçal Vieira.
As denúncias rejeitadas são de diversos crimes, tais como tráfico de drogas, estupro de vulnerável, lesões corporais no contexto da violência doméstica, furto, roubo, receptação, embriaguez ao volante, porte de arma, crime contra a ordem econômica e sonegação fiscal.
O MP sustentou a nulidade das decisões proferidas por não terem fundamentação idônea e individualizada, sendo decisões genéricas. Os promotores ressaltam ainda que a mesma decisão foi dada em todos os 55 processos, alegando-se que não havia justa causa para a persecução criminal, ou seja, foi alegada a falta de provas mínimas para o início do processo criminal.
O MP, entretanto, rechaça esse argumento, uma vez que todas as denúncias, conforme sustentam os promotores, estão embasadas em autos de prisão em flagrante, inquéritos policiais, procedimentos administrativos fiscais ou procedimento administrativo da Agência Nacional do Petróleo. Para o MP, as decisões proferidas de forma padronizada atentam contra a credibilidade da instituição, das Polícias Civil e Militar, da Sefaz e da ANP.
Os promotores afirmam que decisões dessa espécie, protegendo criminosos, são frequentes na comarca, o que tem motivado a interposição de diversos recursos pelo MP, nas esferas penal e de execução penal. Muito recentemente, foram interpostos diversos recursos contra decisões que determinaram a soltura de criminosos em quatro ações penais e inquéritos policiais.
Índices
A comarca de Valparaíso contabiliza o índice alarmante de 80,9 homicídios por 100.000 habitantes por ano, o que a coloca na segunda colocação no ranking de homicídios no Estado e a quadragésima no ranking nacional, conforme consta do mapa da violência 2013, disponível no http://mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicídios_juventude.pdf. ( Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
