O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 73ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requereu ao Conselho Superior da Magistratura de Goiás – órgão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) – que seja averiguada a razão de sucessivas declarações de suspeição de magistrados designados para a condução de ações de improbidade propostas contra o médico Ricardo Paes Sandre. Além disso, demandou também no sentido de que sejam adotadas providências necessárias para que seja garantido o regular andamento dos feitos e julgamento imparcial da causa. Na petição, o MP-GO narra as sucessivas decisões dos juízes das Varas das Fazendas Públicas Estaduais de Goiânia, com declarações de suspeição para atuar no processo e julgamento da causa.
O MP-GO já acionou o médico por quatro vezes – três ações civis públicas (ACP) e uma denúncia criminal. Na primeira ACP, foram abrangidas apenas as situações de assédio moral, sexual e abuso de poder em razão do gênero, com o relato da situação de dez mulheres que noticiaram as práticas abusivas e assediadoras do médico, como constrangimento, humilhação e importunação sexual. Na segunda ACP, o médico, juntamente com Léo de Souza Machado, é acusado de colocar em prática um projeto pessoal e de poder, com o objetivo de desmantelar a Junta Médica do TJGO, com a utilização de assédio moral contra funcionários subalternos, adoção de decisões administrativas desvinculadas do interesse público e violadores dos princípios da administração pública.
Na terceira ACP, foram apurados nove casos de assédio moral praticados contra homens e mulheres, e de abuso de poder praticados contra servidores e empregados terceirizados do Poder Judiciário, lotados no Centro de Saúde do TJGO, subordinados a Ricardo Sandre. Com o desdobramento criminal do caso, foi oferecida denúncia relacionada a crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, cometido por quatro vezes.
Nesta terça-feira (3/3), o plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou pedido do MP-GO e avocou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita no TJGO contra Ricardo Paes Sandre. Com a decisão, o CNJ assume a condução do PAD e também será responsável pelo julgamento do processo. O pedido de avocação foi feito em razão de o médico ser genro de ex-presidente do TJ-GO e também em razão de ser irmão de juiz auxiliar da então Presidência e coordenador da Comissão Permanente de Processo Disciplinar e responsável pela indicação dos demais membros. (MP-GO)
