O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instituiu o Grupo Especial do Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP), que tem entre seus objetivos buscar a prevenção e correção das irregularidades praticadas por membros das forças policiais do Estado, bem como garantir que estes membros atuem em respeito aos direitos e garantias das pessoas. O GCEAP atuará quando identificados indícios do envolvimento de policiais em organização criminosa ou em crimes que exijam enfrentamento institucional concentrado. Ele atuará em conjunto com as instituições policiais, com vistas ao aprimoramento da atuação policial, inclusive no que diz respeito à estruturação material e de pessoal.
Criado por meio do Ato PGJ nº 007, de 30 de janeiro de 2014 (clique aqui), o grupo tem como coordenador o promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta, designado pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira. Além de promotores e servidores do MP-GO, poderão compor a estrutura do GCEAP agentes de instituições policiais, tais como delegado, agentes de polícia e policiais militares. O trabalho concentrado do grupo não prejudicará a atuação das promotorias de Justiça com atribuições nesta área.
A atuação ordinária dos membros do MP-GO no controle externo da atividade policial poderá ser subsidiada pelo GCEAP com a realização de estudos e a sugestão de providências que visem a eficiência no encaminhamento de notícia de fato que veicule qualquer ato de desvio ou abuso praticado por integrante das instituições policiais. Para apresentar o novo órgão e estreitar o relacionamento com as instituições policiais, está sendo agendada para os próximos dias visitas à Secretaria de Segurança Pública, corregedorias e comandos da Polícia Civil e Polícia Militar, além da Superintendência da Polícia Técnico-Científica.
Hoje (27/2), a primeira ação foi executada pelo GCEAP. O coordenador Mário Caixeta e o promotor de Justiça Danni Sales Silva, juntamente com delegados de polícia da Denarc e da Corregedoria da Polícia Civil, além de policiais militares, cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão de mais de 25 pessoas, nas cidades de Orizona, Vianópolis e Pires do Rio. Dentre os presos estavam dois agentes de Polícia Civil e um policial militar, suspeitos de envolvimento com organização criminosa voltada para o tráfico de drogas na região.
