O promotor de Justiça Rafael Simonetti Bueno da Silva encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Planaltina, Almirando Antônio de Oliveira, solicitando que seja determinada a abertura de processo disciplinar contra o vereador Carlos Lopes Ribeiro para apuração de quebra de decoro. Conforme salientado no ofício, o parlamentar foi condenado, em dezembro do ano passado, a uma pena de quatro anos e três meses de reclusão pelo crime de receptação, previsto no artigo 180, parágrafo 1º do Código Penal.
O promotor lembra ainda que o vereador está afastado de suas funções, com prejuízo de seus vencimentos, por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás, concedida na apreciação de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público. Segundo destaca Rafael Simonetti na comunicação, “as condutas praticadas pelo parlamentar são graves e merecem apreciação da Câmara de Vereadores de Planaltina, que foi seriamente atingida com os atos ímprobos praticados pelo sr. Carlos Lopes Ribeiro, inclusive durante o exercício de vereador”. Apesar das acusações que pesam contra o vereador, o Legislativo municipal não abriu procedimento para investigá-lo.
O ofício do MP recorda que o parlamentar responde ainda a acusações por outros crimes: homicídio duplamente qualificado, apropriação indébita e ameaça. O promotor instrui o documento também com cópia da ação por ato de improbidade administrativa proposta contra Carlos Lopes e que tramita no Judiciário da comarca.
Justificando a necessidade da abertura do processo por quebra de decoro, Rafael Simonetti pondera que, no contexto atual, a preservação da imagem das casas parlamentares é um problema social grave, com implicações diretas para a cidadania em geral e para os direitos individuais. “Afinal, a honorabilidade de nossos representantes está ligada diretamente à qualidade da nossa democracia”, argumenta. Fonte: MP-GO
