Por indicação do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o Conselho de Comunicação Social do Congresso passará a ter um representante da OAB. O colegiado está previsto no Capítulo V, art. 224, da Constituição Federal. O escolhido foi o conselheiro federal Miguel Cançado (GO). Ele fará parte do colegiado do Congresso responsável por assessorar as casas legislativas em matérias referentes à comunicação.
A OAB ocupará uma das cinco cadeiras de representantes da sociedade civil. “É uma grande responsabilidade o trabalho no Conselho de Comunicação Social, não só de representar a advocacia, mas ser um porta-voz da sociedade civil. Pela respeitabilidade que a OAB tem, nossa atuação se pautará sempre pela garantia das liberdades”, afirmou Cançado.
Além de assessorar a Câmara e o Senado, o Conselho de Comunicação Social tem como atribuições a realização de estudos, pareceres e recomendações para o Congresso, Poder Executivo e entidades da sociedade civil.
A participação da OAB no Conselho reforça os laços da entidade com o Congresso, presidido pelo senador Renan Calheiro, e amplia sua participação em debates caros à Ordem e à sociedade, como a liberdade de imprensa.
As reuniões do Conselho são mensais e ele é formado por 13 integrantes, sendo três representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, um engenheiro especialista na área de comunicação social, quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes devem ser aprovados pelos parlamentares.
Fonte: OAB Nacional
