O menino de 9 anos que já tem 20 passagens pela polícia vai continuar com a família, de acordo com decisão da juíza Mônica Neves Soares Gioia, do Juizado de Infância e Juventude de Goiânia. O Conselho Tutelar da capital requisitou à Justiça a suspensão do poder familiar da mãe no último dia 1º, devido às ameaças de morte sofridas pela criança por traficantes com quem teria envolvimento. Porém, a magistrada acredita que o contato com a família é fundamental para a recuperação do menor. As informações são do portal G1.
A juíza também explicou que, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em casos de crianças infratoras, não é possível adotar nenhuma medida socioeducativa. “Eu estou apenas cumprindo o que determina a lei. O estatuto prevê de forma expressa que à criança somente pode ser aplicado medida protetiva e é o que eu estou fazendo. Eu não posso ir além do que a lei determina”, declarou Gioia.
Essa medida protetiva tem o objetivo de resguardar a integridade física do menor e de sua mãe, além de tentar desenvolver um trabalho de conscientização com a criança sobre os seus atos. “Eu estou tentando o trabalho de conscientização dessa criança. É o que o ECA estabelece. Eu acredito que se as intervenções forem feitas nesse momento, a gente tem grandes chances de conseguir sucesso”, defendeu a juíza.
Para a magistrada, assim como o menino não pode responder pelos seus atos por ainda ser muito novo, a mãe também é considera uma vítima da omissão de políticas públicas e descaso dos governantes. Ainda segundo Gioia, o bairro onde a família vive é muito violento, com propensão para o uso e tráfico de drogas.
Atos infracionais
Apesar da pouca idade, a criança já tem registro de 20 passagens por crimes como furto, roubo e tráfico de drogas. O caso dele é acompanhado pelo Conselho Tutelar da capitaldesde 2008 e, atualmente, também é avaliado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
No último dia 30, o garoto foi internado, pela quarta vez, em um abrigo onde deveria permanecer na companhia da mãe, por ordem da Justiça. Entretanto, ambos ficaram apenas três horas no local e fugiram.
De acordo com o Conselho Tutelar, desde os três anos a criança tem um histórico de indisciplina, evasão escolar, furto e envolvimento com drogas. Os conselheiros suspeitam que a mãe também esteja envolvida com entorpecentes.
De acordo com a juíza, providências estão sendo tomadas para proteger o menino. Porém, ela não informa quais são as medidas adotadas. “Eu não posso noticiar porque eu colocaria em risco a própria integridade física dele”, explica.
